Jornal diz que a Corte ignorou a Lei de Acesso à Informação (LAI)
Plenário do STF Foto: Andressa Anholete/STF
Na sexta-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou em entrevista à Globonews que propostas que alteram a legislação sobre aborto, armas ou drogas não serão aprovadas na Casa.
Lira explicou que o objetivo do projeto 1.904/2024 era debater a técnica da assistolia fetal, tema que gerou conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa técnica envolve a injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero.
O CFM havia proibido o uso dessa técnica clínica, mas o STF reverteu a decisão, argumentando que houve abuso do poder regulamentar por parte do conselho. O tribunal considerou que a proibição limitava a realização de um procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além do previsto em lei.
A resolução do CFM dificultava a realização de abortos em casos de gravidez resultante de estupro.
O texto, porém, ganhou outro teor e passou a ser criticado por equiparar o aborto em gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo em procedimentos legais, como os casos de aborto após estupro.
– O que discutimos foi uma técnica, e foi o resto do projeto que deu uma versão horrenda. Quando você tenta explicar o assunto, esse assunto fica complicado e, para não ter versões, vamos ter várias discussões sobre a assistolia e não sobre a mudança da legislação do aborto, porque isso não passa no Congresso – afirmou Lira.
