O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a conversão da prisão preventiva para domiciliar do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Operação Faroeste. O juiz está preso desde novembro de 2019 por envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A defesa pediu a conversão da prisão após o agora juiz aposentado ter Covid-19 e ficar internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Aliança. O investigado se recusou a tomar vacina contra a doença enquanto estava custodiado no Batalhão da Polícia de Lauro de Freitas, em uma sala específica, por ser magistrado.
O ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de manter contato com outros investigados do caso. “Os documentos acostados aos autos até o momento indicam que o quadro de saúde de Sérgio Humberto de Quadros Sampaio tem apresentado piora progressiva desde que obteve resultado positivo para Covid-19 em 25.1.2022”, escreveu o ministro.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido de domiciliar, argumentando que Sérgio Humberto se recusou a tomar vacina contra a Covid-19. Para o ministro, a recusa não poderia ser um motivo para indeferir o pedido.
Ao jornal O Globo, o advogado de Sérgio Humberto, André Hespanhol, afirmou em nota que seu cliente “agora poderá efetivamente se defender das complexas e volumosas acusações, o que sua condição de preso impossibilitava, quer fosse pela limitação a seus advogados e documentos, quer fosse pelo estado psicológico daquela condição.
Permanecerá estritamente dedicado a cuidar da saúde, família e sua defesa”. De todos os investigados na Faroeste, apenas Sérgio Humberto não havia tido a prisão preventiva revogada pelo ministro, diante de uma informação de que ele, mesmo detido, ainda operava para receber propina. A informação foi obtida através de uma operação controlada, a partir de uma delação, que culminou com a prisão de um empresário da região do oeste baiano.
