A palavra perdão sempre vai estar associada ao desejo de se livrar de uma culpa, uma ofensa ou dívida ocasionada por um arrependimento. E baseado nesse sentimento e, antes de tudo, em uma previsão legal, a defesa do delator da Operação Faroeste, Júlio Cavalcanti, pediu perdão judicial ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o advogado Fábio Basílio, que faz a defesa do colaborador, existe um normativo que permite o pedido de perdão ao delator, “pois tudo que ele falou se mostrou verdade na prática”. A partir da delação de Júlio, a força-tarefa da Operação Faroeste deteve a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e o filho Vasco Rusciolelli, em março de 2020. Em dezembro do ano passado, ainda como desdobramentos da delação premiada, a Faroeste chegou à prisão de mais duas desembargadoras: Lígia Ramos e Ilona Reis, resvalando em outros advogados e operadores do esquema de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Por ter firmado o acordo e colaborado com a investigação, Júlio Cavalcanti ficou seis meses custodiado em regime fechado, e pelos termos do documento, deveria ainda ficar detido por mais seis anos em regime semi-aberto e posteriormente, em regime aberto. Conta a favor dele ainda o fato de ter participado ativamente, pessoalmente, em três operações controladas tendo como alvo o núcleo da desembargadora Sandra Inês e da desembargadora Ilona Reis. Segundo o advogado, quando a colaboração se torna efetiva, há o preenchimento do requisito do perdão.
Desde que assumiu compromisso de colaboração, Júlio Cavalcanti tem sido chamado com frequência pela Justiça para esclarecer fatos dos desdobramentos da operação. No pedido, a defesa salienta que Júlio tem se colocado à disposição colocando a própria vida em risco, lidando com diversos agentes criminosos, “lançando-se pessoalmente na busca de provas contundentes, sendo protagonista nessas ações controladas”. “Sua coragem em revelar o funcionamento da operação, indicando os corruptores e corruptos, é louvável”, diz Basílio no pedido de perdão ao ministro. Apesar do pedido ter sido feito neste mês de maio, ainda não há previsão de quando o relator da Faroeste no STJ analisará o pedido, dado ao status atual do processo, encontrando-se na fase de instrução.
No acordo, ele pagou R$ 2,2 milhões, além de entregar os veículos Cerato, Corolla, Harley Davidson e BMW 535i, em troca de redução da pena. Os valores foram destinados ao combate da Covid-19. O delator teria negociado 30 decisões judiciais em 1º e 2º graus, bem como feito o retardo de decisões em benefício de terceiros e designação de magistrados para atender seus anseios, em processos envolvendo litígios rurais na região do oeste da Bahia e outras localidades. Ele disse que chegou a receber uma oferta de Adailton Maturino de R$ 10 milhões para o juiz Sérgio Humberto cumprir o acertado entre os desembargadores para garantir a posse das terras. Segundo a delação do advogado, apesar da Bom Jesus Agropecuária já ter tido seu direito as terras reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu se associar ao advogado, agora delator, para se opor ao grupo de Adailton Maturino, que pretendia transformar o borracheiro José Valter Dias “em um dos maiores latifundiários do Brasil”.
