O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o processo disciplinar aberto contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, assinada neste sábado (12) pela corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, considera que não há indícios de que a magistrada tenha cometido qualquer conduta irregular.

“Nos termos do entendimento do Conselho Nacional de Justiça, é inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios que demonstrem que o magistrado tenha descumprido deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura”, diz a decisão.

Sandra Inês é investigada no âmbito da Operação Faroeste, suspeita de facilitar para outros investigados em troca de favorecimentos para seu filho, Vasco Rusciolelli. A Polícia Federal (PF) ainda identificou movimentações financeiras consideradas “suspeitas”, da desembargadora e de seu descendente, no total de R$ 2,7 milhões.

Tanto Sandra quanto Vasco assinaram acordos de delação premiada e passaram a contribuir com as investigações da Operação Faroeste. Pelo menos 68 pessoas, entre magistrados, servidores e políticos, teriam sido delatados.

Na última sexta-feira (11), o ministro Og Fernandes, relator da Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a decisão que impunha o uso de tornozeleira eletrônica para Sandra e Vasco, a pedido do advogado Pedro Henrique Duarte, que conduziu o processo de delação premiada. Para ele, que também promoveu a defesa da desembargadora no CNJ, o arquivamento do  processo “demonstra que o Poder Judiciário merece credibilidade e que devemos continuar acreditando nas instituições”. Ao Bahia Notícias, o advogado reforçou que a “colaboração ainda é um grande tabu para a sociedade, mas a defesa técnica continua sendo imprescindível, tanto na esfera criminal, quanto na administrativa, ou mesmo cível”. 

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