O ministro do STF também votou para condenar os outros dois réus
Fachin é o relator da ação contra o ex-senador no caso que envolve supostos pagamentos de propina em contratos da BR Distribuidora | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta quarta-feira, 17, pela condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 33 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Inicialmente, a reclusão seria em regime fechado.
Fachin é o relator da ação contra o ex-senador no caso que envolve supostos pagamentos de propina em contratos da BR Distribuidora, uma antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. As investigações começaram na Operação Lava Jato.
Também são parte da ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular do suposto esquema e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, suspeito de ser o diretor-financeiro das empresas do ex-presidente.
O ministro também votou para condenar os outros dois réus. Bergamaschi a uma pena de oito anos um mês de reclusão, e Amorim a uma pena de 16 anos e dez meses de reclusão, ambas em regime inicial fechado.
Além da pena, Fachin votou para determinar o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 20 milhões — o valor deverá ser pago por Collor, Bergamaschi e Amorim. Ainda faltam os votos dos demais nove ministros do STF.
A PGR, à época comandada por Rodrigo Janot, acusou o ex-presidente e seu grupo político de terem recebido R$ 30 milhões em propina.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia pedido, em outubro de 2021, que o julgamento fosse marcado, para evitar que o caso prescrevesse. “Considerando cuidar-se de pretensão punitiva estatal em concreta ameaça de extinção pelo instituto da prescrição, tendo em vista a aplicabilidade ao caso, ao menos a um dos denunciados, da causa de redução do lapso temporal prevista no Código Penal, indico preferência regimental”, justificou o ministro na ocasião.
O mandato de Collor no Senado Federal se encerrou em 1º de fevereiro. Ele se candidatou ao governo de Alagoas nas eleições de 2022 e terminou o pleito em terceiro lugar.
O que diz Collor
Em nota, a defesa do ex-senador acredita que as acusações da PGR não se sustentam. “A defesa tem convicção de que as acusações não têm nenhuma sustentação nas provas e no que efetivamente ocorreu.”
REVISTA OESTE