O ministro Edson Fachin será o relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o tribunal de abrir inquérito “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria, sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República.
Caberá ao relator tomar as primeiras providências na ação, que poderá solicitar informações para avaliar uma eventual decisão individual ou levar o caso para a análise direta do colegiado, nas sessões por videoconferência ou no plenário virtual.
A ação, também assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, questiona o artigo 43 do regimento interno do Supremo, que serviu como base legal para a abertura do inquérito das “fake news”.
A investigação foi instaurada de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar notícias fraudulentas e ameaças a ministros do tribunal.
