Em 2021, o ministro anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato, o tornando elegível
Edson Fachin Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou nesta segunda-feira (4) a necessidade de maior celeridade processual no sistema judiciário brasileiro, durante participação na 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac).
Fachin afirmou que a Justiça deve “ser mais rápida” e os prazos “devem ser mais razoáveis” para que se garanta a eficiência e a efetividade do curso processual. De acordo com o ministro, a Justiça lenta e falha favorece, principalmente, os chamados “crimes do colarinho branco”.
– Não raro, as investigações processuais no Brasil são lentas e falhas. Há muitas dificuldades em identificar as condutas criminosas, especialmente os chamados crimes do colarinho branco, perdendo-se a oportunidade de colher provas robustas e que se enfraquecem ao decorrer dos anos, (isto) quando não ocorre até mesmo a prescrição – disse.
O magistrado observou que “a Justiça, portanto, precisa ser mais rápida, e os prazos mais razoáveis.”
Para Fachin, apesar de o Brasil ter uma legislação avançada para o enfrentamento e combate à corrupção, o país ainda não alcançou a eficiência e a efetividade necessárias na aplicação.
– Leis são imprescindíveis, mas o texto da lei, por si só, não é suficiente. É fundamental contar com instituições e pessoas à altura dos desafios para dar efetividade às leis – destacou.
Apesar de suas considerações críticas ao crime do colarinho branco, paira sobre o ministro reprovações quanto à sua decisão de março de 2021, onde o magistrado anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato, tornando o petista elegível.
