TREs do DF, SP e RJ não têm atendimento presencial de quem ainda não tem “esquema vacinal completo”, impedindo emissão do título e o direito ao voto. Foto: Divulgação TSE
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como os do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, estão impedindo quem ainda não tem “esquema vacinal completo” de exercerem direito ao voto, vetando atendimento presencial para emissão do título de eleitor, dizem juristas. Em vez de facilitar a emissão, especialmente em ano eleitoral, o rito a dificultou. Para o cientista político Ismael Almeida, o fim da emergência sanitária elimina embasamento da “legislação infralegal apoiada nessa situação”
Um já é muito
Almeida alerta que exigências são “questionáveis”. “Mesmo que sejam poucas pessoas, pode configurar restrição de acesso à Justiça”, disse.
Ressalva baiana
O TRE-BA é dos poucos a liberar o acesso ao atendimento presencial com teste RT-PCR para quem não estiver imunizado contra a covid-19.
Pode ser pior
Em alguns casos, como no Rio de Janeiro, os considerados “excluídos digitais” também passaram a ser excluídos do exercício da democracia.
Venda casada
O TRE-RJ extinguiu emissão de título em papel. O título só é emitido em “aplicativo próprio”. Na prática, quem não tem celular, não tem voto.
Indígena do Mato Grosso sendo vacinado contra a covid-19 – Foto: Christiano Antonucci/Secom MT
Brasil vacinou 91% dos indígenas até abril
O Ministério da Saúde já registra mais de 91% da população indígena brasileira com ao menos uma dose de imunizante contra a covid no braço. E já são 86% aqueles com o ciclo vacinal completo, segundo dados do painel Vacinômetro Covid-19. No total são cerca de 412 mil indígenas com mais de 18 anos, segundo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), dos quais quase 380 mil foram vacinados.
Estadual
Santa Catarina lidera a vacinação da população indígena: 100% já recebeu uma dose e 96% receberam duas doses de vacinas.
Comparação internacional
No Canadá, país com grande população indígena, semelhante ao Brasil, 89% receberam duas doses de imunizante contra a covid.
Geral
Na população geral, mais de 85% recebeu uma dose de vacina e 76,4% têm duas doses ou a dose única da vacina.
O que vale mais?
O cientista político Paulo Kramer diz não parecer justo “as ‘instituições’ entrarem em crise” após um presidente lançar mão de suas prerrogativas constitucionais, enquanto poderes invadem as competências dos outros.
Esquerda de verdade
Para o PCO, “a prisão de um deputado por postar um vídeo expressando sua opinião é mais um ataque do Judiciário à liberdade de expressão”. E alerta que esses ataques “vão se voltar contra a esquerda”.
Períodos idênticos
Após o questionamento do Ministério Público Eleitoral de São Paulo sobre o domicílio eleitoral de Sergio Moro (UB), teve quem lembrou que Dilma, a impichada com direitos políticos, se lançou ao Senado pelo PT de Minas Gerais, após se mudar para o estado em abril de 2018.
Volta conveniente
Depois de dois anos, a Câmara voltará a receber visitas do povo, mas só em locais pré-determinados, de segunda à sexta. A decisão parece calculada para aproveitar a campanha durante o expediente.
No Brasil é polêmica
Além de agentes sociais, nos EUA, outras categorias que poderiam vir a ter câmeras no uniforme, como policiais, que monitorariam todas as suas interações, são os professores universitários e do segundo grau.
Passo tartaruga
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcou para esta semana o que deve ser o penúltimo esforço concentrado, este ano. A ideia ainda é limpar o listão de nomeações que estão paradas nas gavetas do Senado.
Sem querer, querendo
O Senado disponibilizou “coletânea de Direito Penal” para quem quiser baixar. Código Penal, de Processo Penal, lei de Execução Penal, quem sabe, podem ajudar o povo a entender o que acontece hoje no Brasil.
Ninguém aguenta
A discussão sobre volta da CPMF voltou a ser atacada pelo deputado Coronel Tadeu (União-SP), lembrando que já pagamos 92 impostos e taxas. “Quem ganha R$3 mil de salário, devolve R$1,2 mil ao governo”.
Pensando bem…
…na política, nem um perdão é perdoado.
DIÁRIO DO PODER – COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
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