O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Ondumar Ferreira Borges Júnior, e o secretário municipal da Fazenda, Willton Barbosa Novaes, estão no centro de uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica n.º 003/2024, que tratava da concessão de serviços funerários no município.
A acusação foi feita pela empresa Funerária Santa Rita Ltda., que participou do certame e alega que a empresa vencedora, HPF Serviços Ltda., teria sido habilitada de maneira irregular. A concorrência foi realizada em 11 de dezembro de 2024 e previa a outorga de uma permissão para execução dos serviços funerários na cidade por um período de cinco anos.
Acusação de irregularidades no processo licitatório
Segundo a denúncia, a HPF Serviços Ltda. não teria apresentado atestados de capacidade técnica exigidos pelo edital, deixando de comprovar sua experiência em serviços funerários conforme estabelecido no item 1.3 do documento. A Funerária Santa Rita alega que isso poderia gerar prejuízos graves ao município, colocando em risco a qualidade do atendimento à população.
A empresa denunciante também afirma que sua própria proposta foi preterida de maneira irregular, mesmo atendendo a todas as exigências do edital. Com base nisso, solicitou a suspensão da licitação e, caso o contrato já tivesse sido assinado, a anulação de seus efeitos.
TCM nega pedido de suspensão, mas prossegue com investigação
O relator do caso, conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, analisou os argumentos e indeferiu o pedido de medida cautelar para suspender a concorrência, sob a justificativa de que não havia elementos suficientes para comprovar irregularidades graves ou risco iminente ao interesse público.
Na decisão, o relator ressaltou que os atos administrativos têm presunção de legitimidade e que a empresa denunciante não apresentou provas concretas de que o processo licitatório foi comprometido. No entanto, determinou a continuidade da apuração dos fatos e notificou os envolvidos para que apresentem suas defesas no prazo de 20 dias.
Além do prefeito e do secretário da Fazenda, também foram notificados o agente de contratação, Washington Alves da S. Oliveira, e a empresa HPF Serviços Ltda., que foi incluída como terceira interessada no processo.
Próximos passos da investigação
O TCM-BA continuará a análise das irregularidades apontadas, podendo determinar medidas adicionais caso encontre indícios mais concretos de ilegalidade. Caso as justificativas dos envolvidos não sejam satisfatórias, a corte pode recomendar a anulação da licitação e a aplicação de sanções administrativas.
A decisão também foi encaminhada ao setor de Controle Interno da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães para conhecimento e eventuais providências.
Seguimos acompanhando os desdobramentos dessa investigação que pode impactar diretamente na gestão dos serviços funerários do município.
