‘Eu não quero peitar o Supremo’, diz Bolsonaro sobre indulto

INDULTO

Bolsonaro também evitou criticar o voto de André Mendonça no julgamento de SilveiraBolsonaro também evitou criticar o voto de André Mendonça no julgamento de Silveira | Foto: Reprodução/Facebook

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender a legalidade da graça concedida na última semana ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Nesta sexta-feira, 29, em entrevista à rádio Metrópole FM, de Cuiabá (MT), o mandatário disse que precisava intervir diante do que chamou de ‘excesso’ do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira foi condenado pelo STF, no último dia 20 de abril, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de incitação à violência contra o Estado Democrático de Direito e coação contra a Corte no curso do processo.

Um dia depois, o deputado recebeu o indulto presidencial de Bolsonaro, em medida que ainda é contestada por partidos de oposição em ações no STF.

“Eu não quero peitar o Supremo ou dizer que sou mais importante ou que tenho mais coragem, longe disso”, declarou Bolsonaro na entrevista desta sexta-feira.

“Não se discute que houve excesso por parte do STF. Um deputado, por mais que tenha falado coisas absurdas, e ninguém discute isso, mas a pena não pode ser de oito anos e nove meses de cadeia em regime fechado, perda de mandato, inelegibilidade. Caberia a mim e a mais ninguém desfazer essa injustiça. Então, para corrigir essa injustiça, nós aqui assinamos a graça.”

Bolsonaro também evitou criticar o voto de André Mendonça no julgamento da última semana. A posição do ex-ministro da Justiça a favor da condenação de Silveira causou surpresa entre os apoiadores do presidente da República.

“Alguns dizem que o André Mendonça deveria ter pedido vista, mas eu não mando no voto dos ministros que indiquei para o Supremo. Posso conversar com eles, como converso com qualquer um dos outros nove, se houver interesse mútuo de nossa parte. Mas eu não mando no voto.”

Juristas defendem graça

O indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira é um ato soberano, respaldado pela Constituição Federal. É o que afirmam os juristas Adilson Abreu Dallari, Dircêo Torrecillas Ramos, Fernando Azevedo Fantauzzi, Ivan Sartori, Ives Gandra Martins, Janaina Paschoal, Mariane Andreia dos Santos, Modesto Carvalhosa, Samantha Ribeiro Marques e Sérgio de Azevedo Redó.

Em nota divulgada na quinta-feira 28, os juristas argumentam que a graça é consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, prevista desde a Constituição de 1824.

Deixe uma resposta