Texto estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde sua cconcepção
Sessão da CCJ da Câmara Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição Nº 164/2012, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
A proposta, apresentada pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), sugere que o direito à vida seja reconhecido a partir de sua concepção. O que proibirá o aborto nos casos atualmente permitidos pela legislação brasileira: risco de morte para a gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia do feto.
A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), argumentou que o texto reafirma uma questão científica.
– A expressão “desde a concepção” é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso – declarou ela.
Dentro dessa comissão, foi analisado apenas se o texto é ou não constitucional, agora a PEC seguirá para uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara. Para passar, será necessário o apoio de ao menos 308 deputados em duas votações.
