Cláudio Humberto
Adotada desde o Império, mas ainda em vigor graças à esperteza dos políticos, uma regra constitucional ordena posse do vice ou do substituto imediato quando o titular se afasta do Estado, no caso de prefeito e governador, ou viaja ao exterior, quando presidente. Aconteceu de novo: com a visita de Bolsonaro à Guiana, tanto o vice quanto o presidente da Câmara, substitutos naturais, gastaram quantias nunca reveladas de dinheiro público para saírem do País, driblando a obrigação de assumir.
Antes, tudo bem
Vices assumiam na primeira República, por exemplo, para o País não ficar à deriva enquanto governantes levavam meses viajando ao exterior.
Virou malandragem
Desde o DDI, a regra caducou, mas se mantém para governante fazer política e agradar o vice, e até favorecer sua aposentadoria como titular.
Dois presidentes?
O Brasil é o único país relevante a adotar essa prática, que custa caro e deveria anular atos, no exterior, de presidentes que não estão no cargo.
E a gente pagando…
Candidato a senador no Sul, Mourão arrumou uma viagem inútil e por nossa conta a Montevidéu, no Uruguai, para não ficar inelegível.
Tanto para Juliano Noman (Anac), à direita, quanto para Eduardo Sanovicz (Abear), obrigar o despacho gratuito de bagagens é o “remédio errado”