Empresas foram alvo da Operação Perfídia, realizada em setembro deste ano
Sede do Ministério da Justiça Foto: MJSP/Tom Costa
Apesar de serem alvo de investigação da Polícia Federal (PF) desde setembro por suposto conluio no comércio de produtos de proteção balística, a Inbraterrestre e a Glágio do Brasil venceram uma licitação milionária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), justamente a pasta sob a qual a PF está vinculada. A informação foi publicada neste domingo (17) pela coluna Na Mira, do site Metrópoles.
No dia 12 de setembro deste ano, as duas empresas vencedoras da licitação foram alvo de busca e apreensão da Operação Perfídia, que investiga suspeita de fraude em contratos firmados pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ) no ano de 2018. As investigações indicaram que a Inbraterrestre e a Glágio do Brasil teriam combinado os preços que apresentariam em licitações.
SOBRE A LICITAÇÃO
Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu o Pregão Eletrônico n° 02/2023 para comprar materiais e equipamentos balísticos. Os itens atenderão demandas da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Diretoria de Operações e Inteligência e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ao todo, dos 45 itens que constavam na Ata de Realização do Pregão Eletrônico, que ocorreu no dia 13 de julho deste ano, a Glágio do Brasil teve 12 propostas aceitas, que abrangeriam mais de R$ 26 milhões. Uma empresa chamada Inbra-Tecnologia, por sua vez, que pertence ao Grupo Inbra e tem os mesmos sócios da Inbraterrestre, constou como ganhadora de dois itens, totalizando R$ 7 milhões.
Apesar de os lances terem sido abertos em julho, o aceite das propostas aconteceu apenas no início de dezembro, cerca de dois meses depois das ações da PF na Operação Perfídia. As organizações já tiveram suas propostas aceitas, mas ainda existe um prazo de recursos para as outras empresas envolvidas. Após o período, os ganhadores dos contratos são anunciados.
Vale ressaltar, no entanto, que apesar de serem investigadas pela Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que as empresas Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança e a Glágio do Brasil não estão na lista de licitantes inidôneos, o que possibilita sua participação em contratos com a administração pública federal.
Isso ocorre pois as companhias em questão ainda são consideradas investigadas e não foram condenadas pela Justiça. A lista de responsáveis declarados inidôneos do TCU não considera os processos pendentes de deliberação definitiva ou que não tenham transitado em julgado.
Segundo o Metrópoles, a Glágio e a Inbraterrestre não possuem contatos de assessoria de imprensa em seus sites, mas foram contactadas por meio dos e-mails institucionais disponibilizados no Portal da Transparência. Até a publicação desta reportagem, porém, não houve respostas. O Ministério da Justiça também não retornou.
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