05 (cinco) novos conselheiros tutelares foram eleitos em eleição neste domingo (01/10) em São Desidério/BA e devem tomar posse na primeira quinzena de janeiro de 2024.
Helyzan, Janete, Lourdes, Jocicleia e Valdir.
Os Conselhos Tutelares, por sua vez, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal (por força do disposto no art. 88, inciso I, da Lei nº 8.069/90), fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Presente em 99,89% dos 5.565 municípios brasileiros, o Conselho Tutelar é formado por 5 membros eleitos pela população local, que atuam em colegiado, de acordo com as atribuições estabelecidas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Um município pode ter mais de um Conselho Tutelar de acordo com a sua população, conforme previsto na Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Diretios da Criança e do Adolescente – CONANDA.
ASCOM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DESIDÉRIO