Estado possui a maior extensão litorânea do Brasil, com 1,16 mil km de litoral
Salvador é a capital brasileira com maior área de litoral, 66 km de mar –
A Bahia possui a maior extensão litorânea do Brasil, com 1,16 mil km de litoral, e o maior quantitativo de municípios banhados pelo mar – 46 no total, de acordo com o IBGE e informações do 2º Distrito Naval (Marinha do Brasil). Além disso, a Baía de Todos-os-Santos (BTS) é a maior do País e a segunda do mundo. Esses números, por si, demonstram a importância do mar para o estado e para a cidade de Salvador.
Contudo, pouco se fala sobre a chamada economia do mar, que movimenta cerca de R$ 80 bilhões por ano no estado. Em todo o País são cerca de R$ 2 trilhões, valor equivalente ao produzido pelo agronegócio.
Mundialmente, estima-se que a economia do mar gere cerca de US$ 24 trilhões, incluído o valor dos ecossistemas marinhos. Ela é definida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como a soma das atividades comerciais das indústrias baseadas no oceano e geradas pelo homem, juntamente com os ativos, bens e serviços fornecidos pelos ecossistemas marinhos.
“O oceano é vital para a economia mundial”, sentencia Eduardo Athayde, diretor no Brasil do WWI, organização global destacada na pesquisa para uma sociedade sustentável, e coordenador da Comissão de Economia do Mar da Associação Comercial da Bahia (ACB).
“Três bilhões de pessoas vivem hoje em zonas costeiras, 13 das maiores megametrópoles são costeiras e mais de 90% do comércio global utiliza rotas marítimas como fonte de emprego para milhões de pessoas nas atividades portuárias, de óleo e gás, na aquicultura marinha, pesca e processamento de peixes, turismo, nas atividades eólicas offshore”, afirma. “A demanda de longo prazo por fontes marinhas de alimentos, energia, minerais e atividades de lazer cresce junto com a população global, enquanto se multiplicam os ecossistemas de startups.”
Athayde destaca que uma área de 370 km de largura, contígua a toda costa brasileira, do Amapá ao Rio Grande do Sul, perfazendo um total de 5,7 milhões de km2, compõe a chamada Amazônia Azul. Batizada em 2004 pela Marinha do Brasil, com base na Convenção Internacional de Direito do Mar, da Organização das Nações Unidas (ONU), trata-se de uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE), onde a lâmina da água, o solo e o subsolo são integrantes do território nacional.
E a Bahia detém protagonismo na região. Em 2014, Salvador e a Baía de Todos os Santos receberam o título de capital da Amazônia Azul, por serem “centrais à costa nacional e berço da civilização brasileira”. A medida foi liderada pela ACB, associada à Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), à Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), ao Fecomércio-BA, à Associação Baiana de Imprensa, entre instituições acadêmicas, lembra Athayde.
“A Bahia, com o potencial litorâneo que tem, precisa organizar-se rapidamente para competir por investimentos e geração de riquezas, atentando para o tamanho do seu litoral, e o complexo portuário (11 portos) da BTS, conhecido pelos armadores internacionais como o maior e melhor porto natural do Atlântico Sul, até hoje continua sem acesso ao modal ferroviário”, aponta.
Ainda de acordo com o diretor no Brasil do WWI, relatórios da OCDE indicam que nove em cada dez investidores estão interessados em financiar a economia oceânica sustentável como fonte de alimentos, parques eólicos offshore, prospecção mineral e combustíveis navais carbono zero. E que até 2030 está previsto um crescimento anual de 3,5% para as indústrias globais baseadas nos oceanos, com geração de milhões de empregos relacionados aos negócios do mar.
“Precisamos educar as novas gerações para o mar”, avalia Athayde. “Salvador é a capital brasileira com maior área de litoral, 66 km de mar com uma distância média de 15 km entre a costa oceânica e da BTS. Começamos todos os anos com procissão ao Senhor dos Navegantes, e, no 2 de fevereiro, reverenciamos Iemanjá. Mas não investimos ainda em educação para o mar nos níveis fundamental, médio e universitário. Isso precisa ser corrigido.”
Ele destaca, porém, que diversas iniciativas tentam reverter o cenário. Uma delas é a organização de um Atlas da Economia do Mar da Bahia, projeto em curso desenvolvido pela Comissão de Economia do Mar da ACB em conjunto com a Fundação Aleixo Belov, o 2º Distrito Naval, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e o Cimatec-Mar, com o objetivo formalizado de reunir dados sobre os atores, as atividades, os locais, e os potenciais do setor, “visando ao adequado gerenciamento marítimo e costeiro”.
Outra iniciativa é a criação do Centro Nacional de Economia do Mar (Cenemar), que visa a articular e investir na geração de conhecimentos sobre as atividades portuárias e marítimas, e acompanhará o Planejamento Espacial Marinho (PEM), propulsor da Economia Azul que provê, simultaneamente, segurança jurídica para investidores nos empreendimentos marinhos e geração de empregos e divisas para o Estado costeiro, mediante o estímulo de atividades sustentáveis do mar. A ação é trabalhada pela ACB junto a universidades, o Sebrae e o Cimatec-Mar, e conta com o incentivo da Autoridade Portuária da Bahia (Codeba).
“Articulados com a Assembleia Legislativa do Estado (Alba), a ACB incentivou a criação da Lei de Economia do Mar do Estado da Bahia, apresentada (em dezembro de 2023) pelo deputado Eduardo Salles, e já aprovada, aguardando sanção do governador (Jerônimo Rodrigues)”, diz Athayde.
Projeto propõe educação para atividades marítimas
Para garantir que a Bahia possa desenvolver eficazmente suas atividades relacionadas à economia do mar, o texto da proposta que cria a Lei de Economia do Mar do Estado da Bahia, de autoria do deputado Eduardo Salles, estabelece que o Poder Executivo deve se comprometer a expandir a oferta de educação profissional, formando pessoal qualificado para essa s atividades.
Além disso, diz que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) apoiará a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em áreas relacionadas à Economia do Mar.
O projeto de lei tem o objetivo de regulamentar as principais atividades econômicas relacionadas à economia do mar no estado, entre elas captura e processamento de pescado e frutos do mar; atividades de aquicultura; apoio à extração de óleo e gás offshore; construção e manutenção de embarcações; turismo costeiro e marítimo; desenvolvimento de equipamentos de navegação; exploração de óleo e gás natural; exploração mineral oceânica; atividades de escoamento, transporte, distribuição e processamento de gás natural offshore; extração e refino de sal marinho e sal-gema; pesquisa, desenvolvimento e inovação no ambiente marinho, entre diversas outras.
A proposta também prevê que a política estadual será implementada em consonância com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) e o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC).
“Isso garantirá que a regulamentação se alinhe às especificidades do estado da Bahia. Empresas, universidades, institutos de pesquisa e órgãos públicos relacionados ao desenvolvimento econômico e à Economia do Mar serão incluídos no arranjo produtivo e tecnológico, que visa apoiar projetos e investimentos relacionados à Economia do Mar”, informou a assessoria do parlamentar.
Atividades do setor têm viés transdisciplinar
De acordo com o Banco Mundial, a economia azul é o “uso sustentável dos recursos oceânicos para o crescimento econômico, melhores meios de subsistência e empregos, preservando a saúde do ecossistema oceânico”. A Comissão Europeia, por sua vez, a define como “todas as atividades econômicas relacionadas aos oceanos, mares e costas”.
Segundo o diretor no Brasil do WWI, Eduardo Athayde, a economia do mar tem viés transdisciplinar, pois contempla terra e mar. Ou seja, bens produzidos em terra, como soja, milho, frutas, celulose, mineração, etc, usam o mar para o seu trade internacional. Bem como petróleo e gás, operados no mar, além da pesca e energia offshore abastecem os sistemas em terra.
Mas quais são os principais desafios, no sentido da preservação, a serem enfrentados nesta que é chamada a “Década do Oceano” (2021-2030) pela ONU?
“Quando a ONU declarou os anos 2021 a 2030 como Década do Oceano, visou a chamar a atenção para as tendências internacionais que vêm sendo observadas sobre a corrida para o mar, que acelera rapidamente em todo o mundo. Fazemos parte do Grupo O20 (Oceanos 20), que integra o G20”, diz Athayde.
Como forma de levantar e atualizar dados estatísticos que ajudem a dimensionar esse ambiente transetorial, o especialista ressalta a articulação desenvolvida entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Comissão Interministerial de Recursos do Mar, entre outros atores, para a produção de um “Informe Conjuntural” da área.
Athayde destaca ainda que o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que envolve áreas de necessária preservação e as pessoas dos municípios, suas culturas, culinária e saberes tradicionais, está incluído no planejamento de ações estratégicas para a integração de políticas públicas na zona costeira, com o objetivo de atrair atenções e investidores focando na economia a ser movimentada pela Década do Oceano.
“A Bahia é o único estado brasileiro com cinco biomas distintos, Cerrado, Semiárido, Mata Atlântica, o bioma costeiro e o bioma marinho (Amazônia Azul), uma riqueza ainda pouco estudada e não calculada, especialmente nesta era global da bio-economia digital, onde o biodiverso Brasil é o target da vez”, diz.
O comandante do 2º Distrito Naval, vice-almirante Antonio Carlos Cambra, destaca que, para assegurar os direitos e interesses do Brasil, a chamada Amazônia Azul é trabalhada sob a perspectiva de quatro vertentes: soberania, ambiental, científica e econômica.
Cambra diz ainda que a Marinha tem incentivado o debate público sobre a importância do mar e buscado, junto aos diversos entes estaduais, municipais e empresariais, ações efetivas para o desenvolvimento da mentalidade marítima e da economia azul no estado.
“O ano de 2023 foi muito significativo para o desenvolvimento da economia azul no estado, com a realização de diversos eventos que destacaram o potencial desta importante área marítima, e que resultaram em ações concretas para se alcançar esse objetivo”, fala.
Entre as iniciativas, o vice-almirante enfatiza o lançamento do Senai Cimatec-Mar, além da inauguração, pela prefeitura de Salvador, do SAC Náutico, serviço que tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico do setor náutico na região.
“É importante ressaltar também o trabalho da Comissão de Economia do Mar da Associação Comercial da Bahia, que atua de forma constante e abrangente no debate e na proposição de ações para estimular a economia do mar no estado”, sublinha Cambra.
“Busca-se, com essas ações, a valorização, a preservação, o uso sustentável e a proteção das águas jurisdicionais brasileiras, onde são produzidos mais de 95% do petróleo nacional, 85% do gás natural e por onde trafegam 95% do comércio exterior. Podemos citar a pesca, aquicultura, petróleo e gás, construção naval, transporte marítimo e turismo como as principais atividades econômicas diretamente relacionadas ao mar”, enumera ele.
De acordo com o comandante, a água é um bem que precisa de constante conscientização sobre seu uso. “É um recurso importante para a vida, como a manutenção da saúde do ser humano, a produção de grande parte da energia e, consequentemente, para o bom funcionamento da economia, por meio da produção de alimentos, manutenção da indústria e transporte. Assim, quando se fala de água, é indispensável destacar a relevância do Brasil, já que o País detém 53% dos recursos hídricos da América do Sul e 12% de toda água doce superficial disponível no planeta”.
