O decreto, publicado nesta quinta-feira (25/1), em edição extra do Diário Oficial do DF, autoriza o GDF a tomar medidas administrativas necessárias para conter avanço da doença, em especial a aquisição de insumos, materiais e contratação de serviços
Atendimento aos pacientes nas tendas inclui hidratação na veia, analgésicos e teste rápido – (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)
O governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou, nesta quinta-feira (25/1), situação de emergência na saúde pública por conta do aumento dos casos de dengue na capital do país. O texto do decreto classifica a situação atual como “risco de epidemia”. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O decreto autoriza o governo a tomar as medidas administrativas necessárias para conter a doença, em especial a aquisição de insumos e materiais e a contratação de serviços. Segundo a medida, devido ao caráter excepcional e à necessidade temporária da luta contra a dengue, o governo está autorizado a contratar profissionais por tempo determinado a fim de combater a dengue.
Em 2024, até o momento, o Distrito Federal registrou um total de 16.628 casos prováveis de dengue, o que representa um aumento de 646,5%, em comparação com o mesmo período de 2023, quando foram registrados 2.154 casos da doença. Nas três primeiras semanas do ano, três pessoas morreram de dengue, sendo uma criança. Além destes, outros 15 óbitos estão em investigação e também podem ter sido causados pela doença.
De acordo com o infectologista do Hospital Brasília Henrique Lacerda há uma diferença entre surto e epidemia. “Um surto é um aumento de casos de uma doença em uma área específica e durante um período limitado, diferentemente de epidemia, que por sua vez é um surto que se espalha por uma região geográfica mais ampla, podendo envolver vários países ou continentes. Quando um surto se torna mais extenso e afeta uma população significativa, ele pode ser classificado como uma epidemia”, esclareceu o especialista.
O médico acredita que se faz necessário declarar situação de emergência devido à necessidade de uma resposta intensificada, com o objetivo de controlar e prevenir a propagação da doença. “Esta medida significa tomar ações imediatas para proteger a população, tais como: alocação de recursos extras, mobilização de equipes de saúde para promover a prevenção da disseminação da doença, assim como ampliar os cuidados para as pessoas que contraíram o vírus e necessitam de cuidados de saúde”, salientou Henrique Lacerda.
Com relação à situação epidemiológica da dengue nas cidades do DF, Ceilândia apresenta o maior número de casos prováveis (3.963), seguida de Sol Nascente/Por do Sol (1.110 casos prováveis), Brazlândia (1.045 casos), Samambaia (997 casos prováveis) e Taguatinga (868 casos prováveis).
A situação alarmante tem feito com que o GDF tome medidas cada vez mais enérgicas e coloque mais profissionais nas ruas para combater a doença e o Aedes aegypti em várias frentes. “Estamos fazendo esse enfrentamento, estamos combatendo, mas é muito complexo o cuidado e enfrentamento de arboviroses. Não se trata de um medicamente, é um processo de mudança de comportamento. O descarte (errado) de lixo, o pneu, a plantinha, coisas inocentes dentro das residências são criadouros”, declarou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, em entrevista coletiva.
Na ocasião, ela também agradeceu o montante de R$ 1,7 milhão do Ministério da Saúde para o GDF no Fundo Nacional de Saúde destinado ao enfrentamento das arborivoses, em especial a dengue. Segundo a secretária, somente na última quarta-feira no Distrito Federal, 1.160 pessoas foram atendidas em tendas e, destes, 400 pacientes precisaram de hidratação na veia.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) está ajudando o governo local no combate à dengue com a liberação de duas carretas, que entrarão em operação a partir de amanhã. Uma ficará na tenda de Sol Nascente/Pôr-do-sol e a outra no Recando das Emas, onde será realizado um dia D, amanhã. “As carretas entrarão em operação a partir do próximo sábado (amanhã), inicialmente por 45 dias, se necessário o prazo será prorrogado. As carretas terão cadeiras de hidratação, coleta de exames laboratoriais, realização de teste rápido e testes de sangue”, destacou Lucilene Florêncio.
Vacina
O Ministério da Saúde divulgou, na manhã nesta quinta-feira (25/1), a lista de unidades federativas que receberão as primeiras doses da vacina contra a dengue e o Distrito Federal está incluso. A imunização começa em fevereiro na rede pública de saúde e a primeira parcela da população a ser vacinada serão as crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalização por dengue. De acordo com Lucilene Florêncio, há 194 mil crianças e jovens de 10 a 14 anos no Distrito Federal.
Depois das crianças, os idosos acima de 60 anos são o grupo com maior número de hospitalização por dengue, no entanto, para esses, a vacina não foi autorizada pela Anvisa.
“A vacina da dengue produz uma imunidade contra os quatro sorotipos e é administrada em duas doses com intervalo de três meses. Ela vale tanto para quem já teve como para quem ainda não teve dengue. A vacina é muito importante pois ela previne as hospitalizações e formas mais graves da doença em até 90%”, ressaltou o infectologista Henrique Lacerda.
Força-tarefa
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) instituiu, por meio de portaria publicada na última segunda-feira, uma força-tarefa com o intuito de intensificar o monitoramento e a fiscalização de obras, resíduos sólidos e atividades econômicas nos temas afetos à prevenção, controle e combate à dengue.
A ação foi iniciada na terça-feira, com previsão de conclusão dos trabalhos em 30 de junho deste ano. Durante o período determinado, auditores fiscais de atividades urbanas lotados na DF Legal executarão suas atividades de fiscalização e de auditoria de rotina, mantendo-se em estado de prontidão e à disposição da força-tarefa, para execução de ações de prevenção, controle e combate à dengue.
Serão fiscalizados lotes vazios, sujos ou abandonados, assim como contêineres e recipientes para lixo. Descarte irregular de entulhos, resíduos da construção civil e de volumosos lançados em áreas públicas ou privadas também serão monitorados.
Decisão judicial
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu, na noite desta quinta-feira (25/1), que seja autorizada a entrada de agentes de saúde em imóveis residenciais e comerciais abandonados e fechados no Distrito Federal, além de naqueles em que for recusado o acesso, para o combate ao mosquito Aedes aegypti.
Agora, o pedido deve ser deliberado pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF. O MP concordou com a solicitação proposta pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) — responsável pelos processos do governo do Distrito Federal —, que citou, ainda, que 90% dos casos de dengue estão localizados em residências.
A autorização para que os agentes entrem em imóveis sem permissão para combate à dengue ocorre há bastante tempo, mas o alvará judicial não chegou a ser solicitado pelo governo nos últimos anos. O MP explicou que mesmo que domicílio seja considerado constitucional inviolável, a medida para combater a dengue é respaldado por uma lei distrital, de 2016.
