Ao contrário do que disse o ministro, os votos são públicos sim
Ministro Flávio Dino Foto: Tom Costa/MJSP
Ao dizer que a Suprema Corte dos Estados Unidos não divulga a posição individual dos ministros, o ministro da Justiça, Flávio Dino, espalhou fake news.
Ao defender a posição do presidente Lula (PT) de que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não devem ser revelados, Dino declarou:
– Há um debate posto no mundo sobre a forma de os tribunais supremos deliberarem. E nós temos uma referência na [Suprema] Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais, e é comunicada a posição da Corte e não a posição individual desse ou daquele ministro.
Todavia, os votos dos ministros da Suprema Corte dos EUA são divulgados. Os julgamentos são abertos onde os ministros, chamados de “justices”, fazem as sustentações orais sobre o caso em julgamento.
Depois, eles se reúnem a portas fechadas, onde os ministros podem concordar com o voto da maioria, concorrer com ela – isso é, concordar com o voto, mas não com os argumentos – ou divergir. Apesar de ser uma discussão fechada, o voto de cada ministro é público.
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