Diário Oficial publica indicação de André Mendonça para o STF

STF

13 de julho de 2021 ItapuanLeave a Comment

O presidente Jair Bolsonaro fez publicar nesta terça-feira (13), no Diário Oficial, a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia reconfirmado a indicação após uma reunião com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Para tomar posse, Mendonça ainda precisará ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. O ministro deverá ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio, que se aposentou compulsoriamente nesta segunda feira (12), ao completar 75 anos.

A indicação de Mendonça é a segunda feita por Bolsonaro para uma vaga no Supremo. No ano passado, o presidente indicou o ministro Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello, que também se aposentou.

André Mendonça tem 47 anos e nasceu em Santos (SP). É advogado da União desde 2000 e tem os títulos de doutor e mestre em direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Voto impresso

Durante a entrevista, o presidente também voltou a defender a adoção do voto impresso e disse que vai pedir mais prazo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apresentar provas de suspeitas de fraudes em eleições anteriores.

“Nós devemos mostrar para o mundo que o Brasil é um país sério, tem eleições limpas, auditáveis, onde quem ganhar no voto vai assumir sem percalços, sem problemas”, afirmou.

Covaxin

Bolsonaro falou ainda sobre a denúncias no processo de compra da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, e questionou a acusação de prevaricação.

“O que eu entendo é que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim, mas, qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência, até a do Luis Miranda, mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele. Eu conversei com o Pazuello [ex-ministro da Saúde]”, disse.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março, mas que nenhuma providência teria sido tomada.

Reunião dos Três Poderes

Após a reunião com Bolsonaro, o ministro Luiz Fux disse que vai buscar o diálogo com o presidente. O ministro também propôs uma reunião entre os chefes dos Três Poderes. O encontro foi realizado após Bolsonaro fazer críticas ao ministro Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE, e tem posição contrária ao voto impresso.

“Convidei o presidente da República para uma conversa, diante dos últimos acontecimentos, onde nós debatemos quão importante para a democracia brasileira é o respeito às instituições e os limites impostos pela Constituição Federal. Ao final, nós combinamos reunião entre os Três Poderes para fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”, disse Fux. (ABr)

Diário do Poder

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