O deputado federal Tito participou na tarde da última terça-feira (08/02), de audiência com membros da AIBA e do Ministério da Agricultura, destinada a tratar sobre garantias nas operações de crédito para produtores rurais.
O encontro contou com a presença do Secretário Nacional de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Sr. Guilherme Bastos Filho, o presidente da AIBA Odacil Hanzi, o vice Moisés Schmidt e demais colaboradores.
A principal demanda formulada pelos representantes da AIBA parte das dificuldades relatadas por produtores rurais, sobretudo, fruticultores, ao acesso a financiamento rural em instituições financeiras.
De acordo com a entidade, as propriedades de fruticultores da região Oeste por serem inferiores na sua maioria a 4 módulos fiscais, têm sido classificadas como bens de família e, portanto, impenhoráveis pelas instituições credoras nos termos da Lei 8.629/1993, impossibilitando assim, que estes agricultores obtenham acesso a crédito rural, essencial para o crescimento e desenvolvimento da fruticultura em nosso país.
O secretário, Guilherme Bastos, comprometeu-se a avaliar a solicitação apresentada e demonstrou disposição para buscar encontrar soluções que busquem mitigar esse impasse.
De modo a reiterar o seu compromisso com esse importante segmento, o deputado Tito requereu ainda, audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que deverá ocorrer nas próximas semanas em Brasília. O encontro terá por objetivo tratar sobre o entendimento já proferido pela Suprema Corte sobre a oferta em garantia das áreas rurais menores que 4 módulos fiscais, mesmo sendo consideradas bem de família.
“Estamos fazendo gestões para que o Ministério da Agricultura e o próprio STF, encontre solução jurídica e administrativa para restabelecer as condições anteriores de oferta de propriedades rurais de pequenos produtores com áreas menores a 4 módulos fiscais, em garantia, perante às instituições financeiras em nosso País. Com a competente participação e apoio da AIBA iremos vencer mais esse desafio”, disse o deputado Tito.
