Ao CB.Poder, a parlamentar falou sobre as discussões no Congresso para preservar Fundo Constitucional do DF durante a votação do arcabouço fiscal. A petista também comentou sobre o reajuste salarial para as forças de segurança
(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)
O Fundo Constitucional do DF (FCDF) voltou a ser tema no CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — de ontem. Às jornalistas Ana Maria Campos e Mila Ferreira, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) falou sobre a importância do repasse para a capital e as discussões no congresso para que ele fique fora do teto de gastos do governo federal. Entre outros temas, a parlamentar também comentou sobre o reajuste salarial das forças de segurança do DF e o pedido de cassação do mandato dela feito pelo Partido Liberal (PL).
Essa semana a Câmara dos Deputados deve votar as mudanças que foram feitas pelo Senado no arcabouço fiscal, entre elas a retirada do FCDF do teto de gastos. De que forma a senhora está trabalhando para defender o Fundo Constitucional para que se mantenha no repasse ao DF?
O Fundo Constitucional estabeleceu uma segurança acerca do financiamento de funções que são inerentes à condição de capital. Além disso, Brasília é a terceira maior cidade do Brasil. Temos feito um trabalho muito intenso e estamos tendo muitas conversas, inclusive com o líder do governo na Câmara (José Guimarães, PT-CE), na perspectiva de que nós tenhamos as emendas feitas pelo senado aprovadas. Também estivemos recentemente com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e ele foi muito claro ao dizer que o governo apoiou as mudanças feitas no Senado e vai trabalhar com a base do próprio governo na Câmara para que essas medidas sejam aprovadas. Pelas conversas que estamos tendo com os partidos da base do próprio governo e com o líder na Câmara, acreditamos que temos todas as condições de construir um consenso.
Com relação ao reajuste das forças de segurança do DF, o presidente Lula já assinou o projeto de lei (PLN), abrindo margem orçamentária para fornecer os 18% de reajuste. Só que isso ainda precisa voltar para o Congresso Nacional. O que acontece a partir de agora?
Nós contribuímos de forma muito intensa com essa discussão do sobre o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal. O projeto está assinado. Precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, por uma sessão do Congresso, que vai aprová-lo. É preciso construir dois movimentos: o movimento para chamar o mais breve possível a reunião da CMO e também um acordo de todas as lideranças, para que nós possamos apreciar, em um primeiro momento, os PLNs, porque teoricamente deveríamos apreciar os vetos primeiro. Aprovado o PLN, seguimos com a medida provisória, que tem vigência imediata, mas leva algum tempo em discussão no próprio Parlamento. Também queremos estabelecer uma negociação com o governo para que nós possamos ter um processo discutido com as representações de todos os profissionais de segurança aqui no DF e tenhamos um processo mais célere de apreciação. A discussão não se encerra com o reajuste.
Na semana passada o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Na sua visão, como fica o bolsonarismo a partir de agora, sem a principal liderança podendo disputar eleições?
Vivenciamos, durante o governo Bolsonaro, um estímulo à violência, ao apagamento do outro. Vimos muitas manifestações de violência contra pessoas que pensam de forma diferente, e também a mentira e o ódio se transformarem em metodologias políticas. A decisão do TSE estabelece um marco: há que se considerar a política como espaço para discussão de todas as ideias e de resolução dos problemas que se põem em nível nacional. Portanto, eu diria que, obviamente, Bolsonaro tem que responder por muitos crimes, porque provocou muitas mortes no Brasil. Estamos vendo agora, de certa forma, o bolsonarismo se apegar nos destroços de um palanque eleitoral derrotado para tentar manter essa lógica do próprio ódio. Penso que é muito importante que nós possamos resgatar o fazer política e resgatar a democracia como um valor absolutamente universal.
A sua atuação na Câmara é muito combativa, com discursos fortes e atuação também nas redes sociais, por isso acabou sendo alvo de um pedido de cassação do Partido Liberal (PL). A senhora se preocupa com isso?
Me preocupa a ousadia do fascismo. É muita ousadia. Porque nós somos seis mulheres (que tiveram pedidos de cassação), portanto tem uma lógica misógina nessa representação no Conselho de Ética. A violência política de gênero faz com que nós tenhamos uma sub-representação feminina no próprio Parlamento. Nós temos nesse processo seis parlamentares, duas delas são indígenas. É uma reação absolutamente inadmissível a um posicionamento nosso contra o projeto de lei (PL) que estabeleceu um marco temporal, dentre outras retiradas dos direitos dos povos indígenas. Nós reagimos estabelecendo que ali estava um processo de assassinato. Nos posicionamos dessa forma e, em apenas quatro horas, tivemos o presidente da Câmara (Arthur Lira) encaminhando para o Conselho de Ética as nossas representações, para buscar nos punir. Tem representações contra parlamentares que estimularam o 8 de janeiro que ainda dormitam nas gavetas do presidente da Casa.
Uma linha muito forte da atuação da senhora é em defesa dos direitos da mulher e contra a violência de gênero. O Distrito Federal conta 20 casos de feminicídio só neste ano. Qual é, na sua visão, o caminho para reduzir esse problema tão sério?
Analisando as construções do feminicídio, percebemos que é construído com os fios da violência. Isso exige um conjunto de políticas públicas. Exige também que tenhamos equipamentos públicos que possam fazer a proteção das mulheres e ajam de forma mais imediata. Diria que é inadmissível que nós tenhamos esse nível de feminicídio no Brasil e particularmente aqui, em Brasília.
Na última semana, ocorreu um caso que chocou o DF. Um pedófilo sequestrou uma criança de 12 anos. A polícia a encontrou algemada na casa do autor. De que forma a senhora vê que o governo e a sociedade podem atuar para coibir esse tipo de crime?
Tive a oportunidade, de presidir a CPI de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Vimos que é preciso um um rol de políticas públicas e um plano de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Além da discussão sobre a elevação de penas para esse tipo de crime, é preciso que tenhamos planos de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Temos métodos diferentes de atuação, inclusive a internet, que passou a ser um universo onde você tem esse tipo de abusadores e abordagens para tentar capturar vítimas. Por isso é importante o envolvimento de toda a família, mas é fundamental que os órgãos de combate possam se aprimorar, para que tenhamos mecanismos de ação.
CORREIO BRAZILIENSE