Pela descisão intime-se que o Distrito Fedeeral e a Subsecretaria de Vigilância à Saúde para o cumprimento da decição
Justiça libera a entrada de agentes em imóveis abandonados. (Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília)
Danyelle Silva
O Governo do Distrito Federal conseguiu na Justiça, nesta sexta-feira (26), a entrada à força dos agentes de combate ao mosquito do Aedes aegypti em imóveis abandonados, fechados ou sem autorização do proprietário.
“Os Agentes de Saúde do Distrito Federal, ou outros Agentes que venham a atuar no combate e prevenção ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika, no estrito cumprimento dessas atividades, devidamente identificados, inclusive por meio de crachá e roupas adequadas, atuantes no combate e prevenção ao referido mosquito transmissor, ingresse aos imóveis abandonados, fechados ou naquele cujo acesso for recusado pelo proprietário, possuidor ou ocupante, nos limites territoriais do Distrito Federal”, explica o documento.
O DF deve apresentar o protocolo de ações para o cumprimento do alvará, especificando as ações do ato judicial à população, como as ações de cautela ao entrar nos imóveis, apresentando um relatório circunstanciado, contendo as anotações dos dados do imóvel vistoriado, o motivo expresso da entrada, a forma de entrada no local, o nome dos agentes e eventuais profissionais que realizaram o serviço. Tudo no prazo de 30 dias.
A decisão judicial foi assinada pelo juiz de Direito Substituto, Gustavo Fernandes Sales. E intime-se pessoalmente o Distrito Federal e a Subsecretaria de Vigilância à Saúde para o cumprimento desta decisão.
Estado de emergência
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou na quinta-feira (25), no Diário Oficial do Distrito Federal, o decreto de situação de emergência na saúde pública devido ao surto de epidemia de dengue.
O decreto autoriza a adoção de todas as medidas necessárias para conter a epidemia, incluindo a aquisição pública de insumos, materiais e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação de emergência.
Vacina contra a Dengue
O Ministério da Saúde divulgou na quinta-feira (25), a lista de cidades que receberão a vacina contra a dengue e revelou que a imunização vai iniciar em fevereiro. A vacinação contra a dengue será realizada em duas etapas, com um intervalo de três meses entre as doses. No entanto, o volume de doses é limitado devido à capacidade de produção. Como resultado, o governo teve que definir critérios de priorização para a vacinação.