Coronel: Derrubada da desoneração foi ‘grande falta de respeito’

Por Mateus Soares

O senador Ângelo Coronel (PSD), o relator da proposta de desoneração da folha de pagamentos, expressou sua opinião sobre a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de judicializar o assunto, classificando-a como uma “grande falta de respeito do governo para com o Congresso Nacional”.

“O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância”, afirmou o senador baiano, em nota.

O relator emitiu o comunicado depois de o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atender pedido do governo Lula e conceder liminar que suspende a eficácia de trechos da lei de número 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.  

Zanin diz, em sua decisão, que não há a indicação do impacto orçamentário e indica que há risco de um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

De acordo com Coronel, “sem dúvidas poderá haver prejuízo grande” no que diz respeito ao desemprego dos 17 setores. O senador baiano afirmou que espera que a maioria dos ministros do Supremo reverta a decisão favorável ao governo Lula.

“Frustração grande por parte das pequenas prefeituras brasileiras que andam em regime pré-falimentar e após essa justíssima desoneração começaram a respirar aliviadas e recolhendo no vencimento suas obrigações previdenciárias, coisa que não existia antes da lei”, declarou.

Zanin, que já foi advogado do presidente Lula, submeteu a decisão ao plenário virtual da Corte para referendo. Se aprovada pelos outros ministros, através da votação depositada, terá efeito até que o STF julgue o mérito da ação. O julgamento está em andamento desde a meia-noite desta sexta-feira (26) e vai até 6 de maio.

No requerimento enviado ao STF, o governo não especifica o número de setores nos quais a desoneração poderia ser considerada inconstitucional, mencionando apenas áreas “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O objetivo do governo é abolir o benefício fiscal para as empresas visando aumentar a arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já havia indicado que recorreria ao Judiciário sobre a questão.

Vale lembrar que Haddad, inicialmente, buscava encerrar o benefício por meio de uma medida provisória. Após uma reação negativa por parte dos congressistas e de várias entidades, o governo optou por levar a questão ao Legislativo em busca de uma vitória parcial, o que não foi alcançado no caso da desoneração.

A intenção era debater os temas no Congresso através de um Projeto de Lei, visando encontrar um ponto intermediário entre a equipe econômica e os congressistas. Contudo, a proposta não progrediu, e o governo retirou a urgência do texto submetido à análise do Legislativo.

TRIBUNA DA BAHIA