Testemunhas de defesa não foram intimadas
Alexandre de Moraes é relator do inquérito (Foto: Nelson Jr/SCO/STF)
Deborah Sena
Depois de manter por seis meses na prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, surpreendeu a defesa dos acusados de participação nos atos do 8 de janeiro ao decidir ouvir os réus de um dia para o outro. A publicação de convocação assinada por Moraes se deu nesta quinta-feira (20), marcando audiências para essa sexta-feira (21) e a próxima segunda-feira (24).
As audiências convocadas para hoje (21) ocorrerão às 14h e às 16h. Com 24 horas úteis de prazo, os depoentes convocados para segunda-feira, serão ouvidos a partir das 9h.
De acordo com a apuração do Diário do Poder, ao longo do dia, a maioria dos advogados constituídos foram recebendo a publicação. Já alguns dos profissionais atuantes na defesa dos presos sequer receberam o documento até o fechamento dessa matéria.
Junto às demais circunstâncias que se acumulam ao processo, a imprevisibilidade para as oitivas, que em alguns casos terão 8 horas úteis entre o chamamento do Ministro e sua realização, é considerada uma marca “incompatível com a nossa Constituição Federal”.
Os advogados denunciam que as testemunhas de defesa não foram convocadas e se queixam que o tempo estipulado é inábil. “O processo segue sendo atropelado. A defesa não tem como ser feita. Nos autos não constam as diligências empreendidas e imagens requeridas”, detalhou o advogado Bruno Jordano.
Jordano enfatiza que a premissa adotada por Moraes descumpre o Código de Processo Penal e o Regimento do STF. “Esse amontoado de atos não representa um processo democrático. Infelizmente, as pessoas estão indefesas”.
O advogado também reclama de omissão por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A OAB segue calada em relação a esses absurdos, abusos que fulminaram o direito de defesa e o devido processo legal”, arrematou.
DIÁRIO DO PODER