A intenção do Solidariedade é que o STF suspenda imediatamente trechos dos decretos e os declare inconstitucionais | Foto: Reprodução
O Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira 2 para pedir a suspensão das medidas que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana passada, e previa a ampliação do corte do IPI de 25% para 35%.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o partido alegou que a redução do imposto atingiu “em cheio o polo de concentrados” da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Fundamental destacar, que não se impugna aqui a redução da carga tributária contida nos decretos. A redução da carga tributária, sempre que possível, é benéfica para o tecido social. O questionamento é a ausência de medidas compensatórias à produção na ZFM, nos termos do mandamento constitucional”, informou um trecho.
A intenção do Solidariedade é que o STF suspenda imediatamente trechos dos decretos e os declare inconstitucionais. De acordo com a sigla, a medida diminui a vantagem competitiva da ZFM, onde empresas têm incentivos para se instalarem.
O Solidariedade alegou que a forma de redução do IPI “ignora, desobedece e afronta a Constituição Federal” em relação à proteção da ZFM. Para a legenda, há outras formas legais de realizar a redução do imposto “sem prejuízo da proteção constitucional devida” à região.
Segundo o partido, a redução sobre bens produzidos na área impacta “de forma mortal a sua competitividade”. Além disso, a ação ressalta que os danos levariam ao comprometimento da “sobrevivência do modelo”.
Como empresas instaladas na região são isentas de IPI e geram créditos sobre esse tributo, uma redução de alíquotas torna a atividade na Zona Franca menos atrativa ao mercado e, portanto, culmina na menor geração de empregos na área.
A intenção do Solidariedade é que o STF suspenda imediatamente trechos dos decretos e os declare inconstitucionais | Foto: Reprodução
