EXAGERADA “INTELIGÊNCIA” DA ANEEL
Cláudio Humberto
Desde que o governo FHC desregulou o setor elétrico, abrindo caminho ao mercado privado e descartando o rígido controle de gastos e sobretudo de investimentos, foram criadas 18 associações ou ONGs, fortemente financiadas pelo faturamento bilionário das empresas de energia, para defender seus interesses. Sem contar a Aneel, ironizada em Brasília como “a 19ª associação”. Enquanto isso, não há iniciativas em condições de enfrentar esse lobby em nome dos consumidores.
Raposa no galinheiro
Desde a privatização, as empresas deitam e rolam, cobrando até valores a mais do que o autorizado, como a CGU descobriu dias atrás.
Amigos do alheio
Segundo a CGU, entre 2017 e 2020, as distribuidoras acrescentaram 5% no valor da conta de luz, gritante apropriação indébita de R$5,2 bilhões.
Vítima sem defesa
Enquanto o setor pressiona a Aneel a outra vez dispensar distribuidoras de devolverem dinheiro, milhões de consumidores afanados não têm voz.
Assim é covardia
O lobby do setor elétrico é o mais rico e influente, com a participação de políticos com acesso a qualquer gabinete poderoso de Brasília.
Sede do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Macello Casal Jr./Agência Brasil
Cassação por fake news provoca questionamentos
A cassação do deputado estadual Fernando Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta disseminação de fake news, inaugura uma nova jurisprudência, que vinha sendo alinhavada desde 2018, e provoca certa apreensão nos meios jurídicos pelo fato de não existir “crime de fake news” no ordenamento jurídico brasileiro. Mas o xerife Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022, já avisou que vai prender e cassar quem “divulgar fake news”.
Marco temporal
Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, a decisão é um recado claro e “importante, porque consiste em um marco temporal”.
Restrição à liberdade
O cientista político Paulo Kramer, entretanto, vê a atuação recente da Justiça Eleitoral como restrição à “livre competição política”.
Divergir faz avançar
Para Kramer, tratar disputa política como fake news é um perigo. “Amordaça a liberdade de manifestação dos agentes políticos”, disse.
Alcolumbre investigado
Apesar do feriadão, o caso não morreu: Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi denunciado pelo Podemos e deve vai resposta por crime de rachadinha. Seis ex-assessoras o acusam de nomeá-las para cargos de R$14 mil, que elas ficavam só com R$1.350 e ele embolsava o restante.
Pandemia eterna
A Comissão de Fiscalização da Câmara ouvirá, nesta quinta (4), dirigente do Conselho Federal de Medicina sobre protocolos em relação à Covid. A CPI, cuja função era apurar esse tipo de coisa, nunca ouviu o CFM.
5G no Brasil
As propostas de empresas que disputam o leilão do 5G no Brasil serão abertas nesta quinta (4), na sede da Anatel, em Brasília. A expectativa é de garantir quase R$50 bilhões em investimentos e impostos.
Oxford no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que a previsão do governo federal é que a primeira unidade da universidade britânica Oxford das Américas, no Brasil, “seja instalada até o ano que vem”.
Vacinação de jovens
No Distrito Federal, cerca de 80% dos adolescentes já tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid. A proporção vacinada nessa faixa etária é uma das maiores do País.
Como um relógio
Funciona com eficiência o posto noturno de vacinação drive-thru do Exército, em Brasília. Militares bem treinados e muito educados orientam e organizam, e a turma da Secretaria de Saúde do DF aplica as doses.
Lei da mordaça
A deputada Janaína Paschoal informou que suas redes sociais estão limitadas. “Alguém acredita ser pelo fato de eu defender a autonomia individual, a liberdade de expressão e manifestação?”, pergunta.
Dois meses e meio