Plenário da Câmara dos Deputados — (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Tiago Vasconcelos
Câmaras e prefeituras podem perder sentido, segundo especialistas, já a partir da transição da reforma tributária, com a criação do “conselho federativo” composto por representantes de cada Estado, para controlar e distribuir o novo IBS, em substituição aos tributos municipais ISS e IPTU. O representante de cada Estado terá mais poder que deputado e senador, e não só. Governos estaduais e assembléias e Congresso podem ficar inócuos: é o conselho que decidirá sobre o orçamento.
Gestão do dinheiro
Para que Câmara Municipal e prefeito se o novo IBS será controlado e distribuído por um conselho federativo em Brasília?, eis a questão.
Que Federação?
Na prática, a criação do conselho liquida a autonomia municipal e federal, tornando questionável a própria Federação.
Fundo eleitor
Além do conselho, ainda haverá um “fundo federativo” para a gestão com “recursos adicionais”, com viés eleitoreiro.
Poder usurpado
A própria elevação da carga tributária também “usurpa o poder dos entes federados”, avalia o senador Hamilton Mourão (Rep-RS).
Presidente Lula e primeira-dama Janja no avião na viagem para Cuba. Foto: Ricardo Stuckert / PR.
Com quase 60 dias no exterior, Lula retoma viagens
Com quase dois meses inteiros fora do Brasil em nove meses de mandato, Lula (PT) anunciou que vai retomar sua série de viagens internacionais, a partir de Dubai, entre 30 de novembro e 3 de dezembro. Para quem adora se hospedar em hotéis de alto luxo por conta do pagador de impostos, o presidente e a primeira-dama Janja vão para o paraíso no primeiro destino: não faltam hospedagens deslumbrantes em Dubai, lar do Burj al Arab, um dos hotéis mais caros do mundo, onde a suíte mais sai por R$50 mil por apenas uma noite.
Ninguém é de ferro
Lula avisou que vai esticar a primeira viagem internacional desde suas cirurgias (plástica e do quadril): vai a Arábia Saudita, Catar e Alemanha.
Pouco tempo
Esta será a 16ª viagem do presidente petista para o exterior, cuja última viagem foi a Cuba e Estados Unidos, em setembro.
Lula fora
A agenda de Lula já considera ao menos outras sete viagens internacionais em 2024, mas o petista promete também “viajar o Brasil”.
País da exceção
O jurista Ives Gandra Martins prevê “multiplicação das exceções” na reforma tributária, após a eventual aprovação da PEC no Congresso: “Quando for discutir a lei complementar, o lobby vai continuar”.
Felicidade incontida
Apesar das desculpas esfarrapadas para receberem a “dama do tráfico”, membros do governo Lula e os deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e André Janones (Pode-MG) poderiam ao menos ter evitado o sorriso de felicidade nas fotos que documentam esses encontros.
DIÁRIO DO PODER – COLUNA DO JORNALISTA CLÁUDIO HUMBERTO