Congresso: semana tem Marco de Garantias e preço dos combustíveis

Na lista de prioridades do governo federal, o projeto de lei que trata do Marco de Garantias pode ser votado na Câmara, como anunciou Lira. O PL 4188/21 tem como foco a redução de juros e melhora nas operações com garantias para empréstimos e financiamentos. A proposta também acaba com o monopólio da Caixa Econômica Federal para penhores civis e deixa claro que os entes federativos podem usar qualquer banco para o pagamento de professores e profissionais da educação, mesmo com recursos vindos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

Na reunião de líderes da Câmara, marcada para quarta-feira (16), os deputados também devem se debruçar sobre temas relacionados à pandemia. Um dos projetos propõe testes obrigatórios para a Covid-19 e quarentena de nove dias para quem chegar no Brasil. Se aprovada, a medida, que tem como objetivo reduzir a disseminação do vírus, valerá enquanto durar a emergência em saúde pública. 

Também podem ser analisadas emendas do Senado relativas ao projeto de lei que dispõe sobre o modelo de trabalho de gestantes durante a pandemia. Os senadores propõem a volta às atividades presenciais quinze dias após completada a imunização contra a covid-19. Atualmente, a Lei 14.151/21 determina atividades remotas às grávidas até o fim da situação de emergência de saúde mundial. 

Já no Senado, está agendada uma sessão temática, nesta segunda-feira (14), sobre o passaporte sanitário. O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) a fim de debater os impactos da cobrança do passaporte nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos. Segundo Girão, é necessário averiguar se a medida é “realmente eficaz para a diminuição do contágio da covid-19 e se sua aplicação não está ferindo o direito constitucional de liberdade de ir e vir do cidadão”.

Estão na pauta de discussão outras propostas relacionadas ao meio ambiente (PL 2405/21), além de proposições visando prestação de assistência à cultura. O PLP 73/21, do Senado, libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia ao setor. Se aprovada, a legislação deverá ser batizada de Lei ator Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021 após contrair Covid-19.

De acordo com Lira, o sistema de votação deverá ser remoto. “Estamos todos esperando a diminuição de casos e vamos analisar [uma retomada aos trabalhos presenciais] de acordo com a curva de transmissão da Covid-19.”

Além da discussão e votação de projetos, a Câmara também discute as novas distribuições das presidências das comissões permanentes. “A Comissão de Justiça será, se depender de mim, entregue ao PSL, que agora é União Brasil”, adiantou Lira, afirmando que pretende cumprir acordos firmados anteriormente para divisão dos colegiados, mesmo com a fusão do DEM e PSL. 

Os parlamentares têm entre 3 de março e 1º de abril para trocar de legendas antes de concorrer às eleições e essas transições podem afetar na distribuição dos cargos. “Precisamos analisar estes casos regimentalmente”, disse Lira. 

PORTAL R7