Congresso promulga PEC autorizando gastos de R$145 bilhões em 2023

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Cogresso dá a Lula o triplo do necessário para pagar o Bolsa Família

Sessão semipresencial da Câmara dos Deputados. nesta quarta-feira (21) – Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara.

Após aprovação na Câmara e novamente no Senado, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (21) a PEC Fura-Teto ou PEC da Transição como queria o presidente eleito Lula (PT), mas com seus efeitos reduzidos para um ano.

Os gastos autorizados para 2023 somam R$145 bilhões, o triplo do valor necessário ao programa Bolsa Família.

O texto praticamente suprime o teto de gastos, a pretexto do pagamento de R$200 a mais no valor de R$405 do Auxílio Brasil, mas garabte dinheiro de sobra para outras aplicações que o governo pretenda.

A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21).

A aprovação da PEC Fura-Teto seria desnecessária, em razão de decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal )STF).

Por decisão do ministro, o Bolsa Família foi excluído do Teto de Gatos e ele ainda determinou que os recursos para esse programa sejam gerados por decreto de dotação extraordinária.

DIÁRIO DO PODER

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