A palavra do Legislativo será mantida, garantindo a desoneração de 17 setores até 2027
Congresso Nacional Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos DeputadosO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que há um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional para manter a desoneração em folha para 17 setores da economia.
Com o retorno das atividades parlamentares, o Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.202/2023, que reonera a folha de pagamento de forma gradual, ampliando os impostos de contratação de funcionários das empresas que mais empregam no Brasil.
De autoria do Ministério da Fazenda, a MP gerou atrito entre o governo Lula e o Legislativo, pois os parlamentares aprovaram para manter a desoneração em folha, o presidente Lula (PT) vetou o projeto e o Congresso derrubou o veto.
Com a lei promulgada pelo Congresso para estender a desoneração até 2027, o ministro Fernando Haddad criou uma medida provisória (MP) invalidando a decisão do Poder Legislativo.
À Agência Senado, Pacheco diz que o acordo é para excluir esse tema da proposta e manter a decisão do Congresso.
