Decisão ocorreu em sessão conjunta nesta quinta-feira
Plenário do Congresso Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Congresso Nacional derrubou no período da tarde desta quinta-feira (14), em sessão conjunta, os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Marco Legal das Garantias, uma das apostas do Ministério da Fazenda para destravar a concessão de crédito no país, aumentar o consumo das famílias e impulsionar o crescimento econômico.
Segundo o ministério, o Marco das Garantias facilitaria a obtenção de crédito no país ao permitir que um mesmo bem seja usado em mais de uma operação de crédito. O raciocínio é que, com garantias mais sólidas, as instituições financeiras poderiam reduzir os juros de empréstimos.
Com a decisão dos parlamentares de derrubar vetos do presidente da República, voltará a valer a busca e apreensão extrajudicial de veículos usados como lastro em operações de crédito, em caso de inadimplência.
Segundo o Congresso, havia acordo com o governo para sanção do texto na íntegra, mas os vetos foram feitos a pedido da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
