Com alteração na norma interna da Apex, Jorge Viana pôde ficar no cargo, com salário de R$ 65 mil
Jorge Viana, presidente da Apex-Brasil | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado aprovaram requerimentos para convidar o presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), Jorge Viana, ex-senador pelo PT-AC, para esclarecer o motivo de ter colaborado para retirar do estatuto a exigência de fluência em inglês para os cargos de direção-executiva do órgão. A entidade tem a atribuição de divulgar produtos brasileiros no exterior.
Sem ser fluente no idioma, Viana atuou em benefício próprio para alterar a regra e permanecer no cargo, cujo salário é de R$ 65,5 mil.
Na Câmara, os requerimentos foram aprovados nos últimos dias 12 e 19, nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Já no Senado, o convite foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 30 de março. A data para que o petista compareça nas comissões ainda não foi aprovada.
Antes da alteração feita com a colaboração de Viana, o estatuto da Apex exigia um certificado de proficiência ou um certificado de conclusão de curso de inglês, de nível avançado. O novo texto, entretanto, estabeleceu que “preferencialmente” o presidente e os diretores “deverão ter fluência ou nível avançado do idioma inglês”.
A mudança no estatuto só foi feita em março, depois da nomeação do petista, em janeiro deste ano, pelo presidente Lula. Dessa forma, Viana ficou três meses de maneira irregular no cargo.
Inicialmente, os deputados e os senadores apresentaram os requerimentos para ouvir o presidente da Apex-Brasil sobre críticas feitas ao agronegócio durante visita oficial à China. Viana associou a derrubada da Amazônia à pecuária.
No entanto, os parlamentares passaram a incluir nos pedidos que o petista esclareça a mudança em benefício próprio no estatuto interno da Apex-Brasil. Além disso, a oposição também deve perguntar sobre as nomeações de um mochileiro, um cantor e um arquiteto para a assessoria da agência, que não têm experiência na área de comércio internacional.
Além disso, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) pediu à Justiça que o presidente da Apex-Brasil devolva três meses de salários, o equivalente a R$ 195 mil. O pedido foi anexado a um processo movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pede o afastamento de Viana do comando da agência e a manutenção da fluência em inglês como requisito para o cargo.
Em janeiro de 2019, Alecxandro Pinho Carreiro, indicado por Bolsonaro, teve de deixar o cargo na Apex, porque não era fluente no idioma. Ele ficou apenas oito dias no cargo, depois de a imprensa revelar que ele havia se recusado a fazer um teste de nível do idioma.