Jornal criticou viagem de juízes da Corte a Nova Iorque, onde farão uma palestra a convite de um grupo empresarial
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo, 13, criticou a viagem de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a Nova Iorque, onde farão uma palestra sobre liberdade e democracia entre 14 e 15 de novembro, a convite do grupo empresarial Lide, que pertence ao ex-governador João Doria.
“Há algo de muito equivocado quando mais da metade da Corte constitucional vai a um evento privado expor suas opiniões sobre o Brasil”, observou o Estadão. “Não é assim que funciona nos países civilizados. Não é esse o espírito da lei brasileira. Ministro do Supremo, assim como qualquer outro magistrado, não é personalidade a ser ouvida em evento empresarial.”
Em outro trecho, o texto afirma que o “comportamento dos magistrados pode e deve melhorar muito”, sem mencionar as mais recentes ações de juízes do STF, como as de censurar veículos de mídia e mandar prender apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em inquéritos inconstitucionais.
Adiante, o editorial lembra que a “exemplaridade dos magistrados não é mera recomendação de prudência”. “É uma exigência legal”, constatou o jornal. “Entre os deveres dos juízes — por exemplo, ‘não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar’ –, o art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura estabelece que os magistrados devem ‘manter conduta irrepreensível na vida pública e particular’. Aquele que, por força do cargo público, aplica a lei no caso concreto e diz a última palavra sobre o que é o Direito não pode dar margem a qualquer tipo de suspeita.”
O Estadão ressalta que magistrados só podem falar nos autos, visto que “nenhum juiz deve manifestar, por meios de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
“Esse silêncio é especialmente necessário para os ministros do STF”, advertiu o Estadão. “Dada a enorme abrangência da competência da Corte, é muito difícil que algum tema não esteja relacionado a processo pendente de julgamento no STF.” Por fim, o artigo salienta que “as águas republicanas precisam voltar ao leito.”
REVISTA OESTE