Na próxima terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará um projeto de lei que vincula a liberdade condicional para condenados por crimes sexuais à chamada “castração química” voluntária. Proposto pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto também prevê o aumento das penas para crimes sexuais e classifica como hediondo o crime de satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente, quando há indução ou prática de atos libidinosos na presença de menores de 14 anos.
A “castração química” é definida no texto como um tratamento químico-hormonal para redução do ímpeto sexual e da libido, visando evitar reincidência no delito após a concessão da liberdade. O relator considera a medida apropriada dada a alta taxa de reincidência nesses casos e destaca que o procedimento, utilizado em países como Estados Unidos e Reino Unido, é voluntário, indolor e não envolve cirurgia, respeitando a dignidade humana.
O projeto, que incorpora propostas anteriores sobre a tipificação do estupro, também contempla o aumento das penas para estupro, ampliando o período de reclusão de seis a dez anos para seis a 20 anos. Em maio deste ano, o Senado aprovou uma iniciativa semelhante, agora em análise na Câmara, que permite que condenados reincidentes por estupro ou violação sexual mediante fraude optem pelo tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia, desde que consintam com o procedimento.
