Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares
Por uma margem de apenas quatro votos, o governo conseguiu aprovar, na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados. O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil.
A sessão para apreciação dos destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e votação em segundo turno da PEC será convocada “oportunamente”, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Não ficou claro se isso ocorrerá ainda nesta quinta ou na semana que vem.
Lira deu voto favorável e ajudou a aprovar a proposta. O parlamentar, que por ocupar a presidência da Casa não costuma votar, apertou o sim e contribuiu para garantir o placar vitorioso para o governo. Parte da oposição também foi crucial para a aprovação da medida.
A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais R$ 44,6 bilhões serão decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios) e R$ 47 bilhões serão gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para o Auxílio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária, além de permitir o ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo, a elevação de outras despesas obrigatórias, a cobertura das despesas de vacinação contra a Covid e as vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.
