O texto pretende limitar o número de presos aptos para receber o benefício
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) noticiou nas redes sociais que conseguiu as assinaturas necessárias para poder protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o indulto natalino.
A PEC da Impunidade Natalina tem como objetivo limitar os presos aptos a receber o benefício concedido pelo presidente da República.
O texto fala em limitar o indulto a mais de um quinto da pena remanescente, ou seja, o perdão natalino concedido pelo chefe do Executivo não permitirá a extinção total da punição.
Foram 175 assinaturas de deputados, quantidade suficiente para que o texto avance na Câmara.
– Essa PEC vai impedir que um monte de bandido vá para rua no Natal – comemorou o parlamentar que fez questão de agradecer a todos que se empenharam para que outros deputados se envolvessem no assunto.
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