O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, nesta sexta-feira (25), o afastamento do Juiz Márcio Braga das atividades. O magistrado responde processo administrativo disciplinar, sendo o único juiz investigado na Operação Faroeste a ser reintegrado às atividades. 

“Deixando de renovar o afastamento cautelar do juiz M.R.M.B., a fim de manter o paralelismo com o decidido pelo STJ, mantendo o afastamento cautelar dos demais processados, nos termos do voto do relator”, pontuou Carla Fabiane Abreu Aranha, coordenadora de processamento de feitos. 

Anteriormente, o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, constituiu uma comissão para apurar fatos a um desembargador por ter ligação com o juiz investigado na operação Faroeste Márcio Reinaldo Miranda Braga. 

Votaram os conselheiros: Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os conselheiros representante da Justiça do Trabalho, representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Apesar dos danos irreparáveis já experimentados em decorrência de um afastamento manifestamente ilegal, é de se comemorar esta decisão que começa a fazer justiça ao magistrado Márcio Reinaldo Miranda Braga”, celebrou o advogado dele, Vitor Santana.

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