Durante a manhã desta terça-feira (14), a vereadora Carmélia da Mata protocolou um ofício endereçado ao prefeito do município de Barreiras, solicitando o rateio dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Baseando-se na lei 14.133/2020, que determina a destinação de no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB ao pagamento de servidores de todo o setor de educação em efetivo exercício, a vereadora abordou também a data do dia 31/12/2021, limite para a realização do repasse antes que os recursos retornem para a União.
No documento, a vereadora usou como exemplo o município de Uruoca, no estado do Ceará, onde os professores da cidade puderam receber mais sete salários além do 13º, após a realização do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Carmélia da Mata manifestou também a necessidade da Convocação Extraordinária do Poder Legislativo para o debate e aprovação dos rateios do FUNDEB, visto que o fim do ano legislativo se aproxima.
A vereadora solicitou um prazo de 48 horas após o recebimento do ofício para resposta do mesmo.
