Construtora se ampara na decisão de Dias Toffoli, que suspendeu as multas da J&F e Novonor (ex-Odebrecht)
Dias Toffoli Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
A Camargo Corrêa acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento de multas impostas à empresa em acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. A construtora quer a revisão dos acordos pactuados com o Ministério Público Federal (MPF), no valor de R$ 700 milhões, e com a Controladoria-Geral da União (CGU), no valor de R$ 1,4 bilhão. De acordo com a empresa, o montante a ser quitado, atualizado pela taxa Selic, é de R$ 1,2 bilhão.
A empresa pede a extensão das decisões proferidas pelo ministro Dias Toffoli que suspenderam o pagamento das multas da J&F e Novonor (ex-Odebrecht), citando o “contexto de exceção que predominava enquanto a sociedade ainda estava imersa no espírito lavajatista”. A Camargo Corrêa também requer o acesso integral às mensagens obtidas na Operação Spoofing.
– A divulgação de parte do material obtido pela Operação Spoofing corroborou diversas irregularidades, como conluio entre acusação e o juízo, tratativas informais entre autoridades brasileiras e estrangeiras, utilização de provas ilícitas provenientes de acordos de leniência, entre outras violações – argumentam os advogados na petição.
