A Câmara dos Deputados irá votar a medida provisória que destina um crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender às demandas decorrentes da calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul. A alocação dos recursos, anunciada para os ministérios, está sendo questionada. O deputado Marcel Vann Hattem (NOVO-RS), presidente da Comissão Especial encarregada de analisar os estragos causados pelas enchentes, se comprometeu a revisar posteriormente a aplicação desses recursos.
O Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, abordou o impasse sobre a verba destinada à estrutura do Governo Federal. Ele lembra que no último ano, o governo federal anunciou R$ 741 milhões em emendas para ajudar a população diante dos primeiros eventos climáticos, mas ressalta que apenas R$ 325 milhões desse total foram efetivamente pagos.
Embora já em vigor, a medida requer aprovação da Câmara e do Senado até 9 de julho. O governo justifica a iniciativa devido aos danos provocados pelas chuvas, que incluem a destruição de estradas, plantações, pontes e pontilhões, além de alagamentos que prejudicaram a locomoção nos municípios, afetando a infraestrutura dos serviços públicos e tendo um forte impacto na economia local.
Os recursos serão distribuídos para diversos órgãos, como Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes: Recuperação da infraestrutura rodoviária, Ministério do Trabalho e Emprego: Pagamento de parcelas adicionais do seguro-desemprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério da Agricultura e Pecuária: Importação de arroz para estabilização de preços, Ministério da Defesa: Atuação em operações de socorro e resgate, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: Ações de proteção e defesa civil, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Apoio técnico a municípios e distribuição de alimentos e assistência social, Ministério das Cidades: Restauração das operações da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, Ministério da Fazenda: Linhas de crédito para microempresas e agricultura familiar e Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: Subsídios para mutuários do Pronampe.
Conforme o decreto legislativo de calamidade pública, as despesas não afetam as metas fiscais do governo para 2024. A medida provisória será examinada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso.
DIÁRIO DO PODER