Câmara rejeita urgência na tramitação do PL das fake news

O deputado destacou alguns dos pontos do texto e negou que haja qualquer tentativa de censura na moderação do conteúdo. “Nós não queremos nenhum tipo de censura por parte das empresas de internet e nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando a moderação for feita e dar o direito ao contraditório para que a liberdade seja plena na internet; está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para investigação de quem for responsável pela disseminação de fake News”, disse.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, afirmou que a proposta responde a um anseio da população, que rejeita as notícias falsas. Ela lembrou que as notícias falsas vão além do crime contra a honra, mas demonstrou danos à população durante a pandemia. “Veio a pandemia e a sociedade brasileira teve de conviver com pessoas e notícias que negavam a existência do vírus, negavam a existência da doença. Portanto, fake news é mais grave que apenas a ofensa, ela ameaça a sobrevivência de pessoas”, disse.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta é uma ferramenta para melhorar a qualidade da democracia brasileira e do debate social. “As redes sociais são ferramentas importantíssimas de comunicação dos dias de hoje, mas temos de decidir se vamos persistir deixando o Brasil sem uma legislação adequada, ou seja, à mercê de mecanismos que atacam a democracia e ferem a liberdade de expressão”, disse. O deputado afirmou que o Parlamento não pode deixar que a rede social permaneça uma “terra de ninguém”.