A Câmara Municipal de Barreiras publicou nesta segunda-feira (31) o Edital nº 01/2025, disponibilizando para consulta pública as prestações de contas do exercício financeiro de 2024 dos Poderes Executivo e Legislativo do município.
A documentação poderá ser acessada por qualquer cidadão interessado a partir de 1º de abril, com prazo de consulta de 60 dias. Os dados estarão disponíveis no site oficial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), no endereço http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam, ou ainda na sede da Câmara, onde será disponibilizado um computador exclusivo para essa finalidade.
O contribuinte que optar pelo acesso presencial deverá apresentar documento oficial com foto e assinar um livro de registro de usuários.
A medida cumpre as exigências legais da Constituição Federal, da Constituição do Estado da Bahia e da Resolução TCM nº 1060/05, garantindo a transparência na gestão pública.
