Caso seja aprovada, medida valerá até 2027
Câmara aprova urgência para proposta de desoneração da folha de pagamentos Foto: Reprodução
Nesta terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência para um projeto de lei que prorroga a desoneração de folha de pagamentos de alguns setores por mais 4 anos. A votação do mérito deve ocorrer nesta quarta-feira (30).
O projeto beneficia 17 setores da economia, que pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários. A relatora do projeto na Câmara é a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
O texto já havia sido aprovado pelo Senado em julho, mas os deputados devem promover algumas mudanças, o que fará com que a proposta retorne para análise dos senadores.
O governo estime que a medida gere um impacto de cerca de R$ 9,4 bilhões em 2023.
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