Textos agora serão analisados pelo Senado
Câmara dos Deputados Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou três acordos de cooperação assinados entre Brasil e Israel. Os tratados se referem às áreas de combate ao crime organizado, serviços aéreos e previdenciária.
A cooperação em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado foi possível por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 554/21 que versa sobre a investigação e inteligência policiais; segurança no uso da tecnologia da informação e comunicações; práticas de governança em situações de crise e emergência; indústria, tecnologias e serviços aplicados à segurança pública; análises criminais e forenses; e outras.
O acordo garante cooperação entre os dois países; compartilhamento de conhecimentos, experiências e informação; facilitação de intercâmbio técnico e tecnológico; e capacitação técnica de servidores civis. As informações são da Câmara dos Deputados.
Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 465/22 trata do acordo referente a serviços aéreos. Assinado em 2019, o texto flexibiliza regras para os voos comerciais entre ambas as nações.
O terceiro acordo, garantido pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 742/21, é sobre a cooperação em matéria previdenciária. Esse texto detalha como o trabalhador de cada país residente no território da outra parte do acordo poderá ter acesso ao sistema de Previdência local.
Todos os acordo aprovados na Câmara agora seguem para o Senado Federal, onde também deverão ser votados.
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