Casa ainda votará alguns destaques à proposição nesta quarta-feira
Sessão na Câmara dos Deputados Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula (PT) ao Congresso. O projeto de lei complementar, relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de permitir que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares.
Foram 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 votos contrários. Os deputados rejeitaram três destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e deixaram outros três para serem analisados nesta quarta-feira, (18). Concluída a votação, o texto seguirá para a análise do Senado Federal.
Uma das medidas proposta pela equipe econômica, contudo, caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas. A proposta enfrentava forte resistência entre vários setores da economia, além de ter integrado uma medida provisória (MP) editada pelo governo em junho e que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A expectativa é de que o projeto seja votado no Senado até a próxima sexta (20), antes do recesso parlamentar. O Congresso ainda tentará aprovar outro projeto de lei encaminhado pela Fazenda, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A Fazenda estima que os três projetos juntos vão gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas especialistas em contas públicas contestam esse cálculo e preveem uma economia menor, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. As contas ainda terão de ser refeitas após as modificações realizadas pelo Congresso.
