Mineradora firmou acordo judicial com MPF, governo mineiro, MPMG e Defensoria Pública
Brumadinho (MG) recebeu R$ 232 milhões depositados pela mineradora Vale para custear serviços de saúde e ações de assistência à população, como parte do acordo judicial para reparação dos danos causados pelo desastre da Vale, ocorrido em 2019.
Serão R$ 218,7 milhões para investimentos e despesas correntes do Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, até 2026. Além de manter a estrutura atual, os recursos ampliarão a equipe clínica das unidades, garantirão a aquisição de materiais e medicamentos e possibilitarão o aumento da oferta de leitos, consultas, exames e cirurgias.
A manutenção do Termo de Pactuação de Atos será custeada por R$ 10,9 milhões, para contratação de profissionais vinculados à saúde e assistência social em Brumadinho. E R$ 2,5 milhões devem fortalecer serviços socioassistenciais no município.
Outros R$ 30,2 milhões chegam em equipamentos de saúde para o município, adquiridos pela própria Vale. Entre eles estão aparelhos de ultrassom, raio-x, instrumentos para cirurgias em geral, ventiladores pulmonares e equipamentos oftalmológicos. Há ainda expectativa pela liberação de outros R$ 29 milhões para contratação de pessoal em saúde e assistência, pendentes de autorização judicial.
Acordo bilionário
O acordo judicial com a Vale está em vigência desde fevereiro de 2021, resultante de negociações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Executivo mineiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública estadual.
O anexo I.4 do acordo de reparação prevê que a Vale destine R$ 1,5 bilhão a ações sociais e econômicas na cidade. Já os demais 25 municípios que sofreram com a tragédia devem ser contemplados com R$ 2,5 bilhões em iniciativas previstas no anexo I.3.
Mais de R$ 237 milhões foram liberados na região, em 2022, para projetos como a criação de um distrito industrial em Brumadinho e a identificação de imóveis passíveis de regularização fundiária na bacia do Rio Paraopeba.
A assessoria de Comunicação Social do MPF em Minas Gerais divulgou ainda que quatro entidades foram anunciadas na última semana para gerenciar R$ 300 milhões destinados aos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, previstos no anexo I.1. A gestão das ações ficará a cargo da parceria formada pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e o Instituto E-Dinheiro Brasil.
DIÁRIO DO PODER