Na última quinta-feira, (17/03), o deputado federal Tito participou de audiência por videoconferência com membros do Supremo Tribunal Federal destinada a tratar sobre os impasses jurídicos relativos às garantias nas operações de crédito rural para produtores rurais brasileiros.
Além do deputado Tito, o encontro contou com a participação de Alan Malinski, Diretor Executivo da AIBA; Marcio Oliveira, Produtor e diretor de fruticultura da AIBA; Olegário Macedo, representante jurídico da AIBA; Dr. Mário Guerreiro, Juiz Instrutor do gabinete da Presidência do STF; e os assessores jurídicos, Dra. Tatiana Oliveira e Dr. Flávio Santana.
Os representantes da AIBA destacaram os impasses jurídicos enfrentados por produtores rurais, sobretudo fruticultores, no acesso a financiamento rural em instituições financeiras. De acordo com a entidade, as propriedades de fruticultores da região Oeste inferiores a 4 módulos fiscais, têm sido classificadas quando da oferta em garantia nas instituições financeiras como bens de família e, portanto, impenhoráveis pelas instituições credoras nos termos da Lei 8.629/1993, impossibilitando assim, que estes agricultores obtenham acesso a crédito rural, essencial para o crescimento e desenvolvimento da fruticultura em nosso país.
O Dr. Mário Guerreiro, Juiz Instrutor do gabinete da Presidência do STF, reconheceu que os fatos dispostos nos autos de ações já julgadas pelo Supremo, têm gerado uma interpretação equivocada por parte das instituições financeiras, quando da oferta em garantia para acesso a crédito por esses produtores. O magistrado, portanto, ressaltou as possíveis medidas que podem ser tomadas na esfera jurídica de modo a reverter essa problemática perante o STF.
O Deputado Tito agradeceu o acolhimento da demanda pelo Supremo e manifestou que atuará de forma incisiva para que as futuras tratativas jurídicas sejam efetivas na resolução do problema que assola centenas de produtores rurais baianos e milhares brasileiros. Bem como, reiterou que buscará medidas legislativas que venham a favorecer a categoria.
“Estamos fazendo gestões para que o Ministério da Agricultura e o próprio STF, encontre solução jurídica e administrativa para restabelecer as condições anteriores de oferta de propriedades rurais de pequenos produtores com áreas menores a 4 módulos fiscais, em garantia, perante às instituições financeiras em nosso País. Com a competente participação e apoio da AIBA iremos vencer mais esse desafio”, disse o deputado Tito.
