Uma ‘ação de conformidade’ da Receita Federal realizada apenas entre pessoas físicas titulares de cartórios rendeu aos cofres públicos um aumento de R$1 bilhão por ano na arrecadação. O resultado mostrou o tamanho da sonegação nessa turma formada apenas de milionários. O grupo de 13 mil pessoas de “elevada capacidade econômica” recolheu só R$1,7 bilhão entre 2019 e 2020. Após a blitz da Receita Federal, a arrecadação foi para R$2,7 bilhões somente nos anos de 2021 e 2022.
Ação precisa
A ação que culminou com o aumento de quase 60% na arrecadação apenas neste segmento de pessoas foi comemorada e será “contínua”.
Conformidade primeiro
O objetivo foi monitorar e orientar os pagadores de impostos do grupo de titulares de cartórios, “ações coercitivas estritamente quando necessário”.
Sistema integrado
Na Receita Federal, a ação foi batizada de “Projeto Cartórios – Visão Integral do Segmento”, que uniu unidades do órgão em todo o país.
Muitos órgãos
Além da Receita, participaram a Corregedoria Nacional de Justiça, as Corregedorias dos Tribunais de Justiça e os Fundos de Compensação.
Em seus discursos, próprios para os que usam tribuna parlamentar, ministros ameaçam ignorar a aprovação de emendas constitucionais. (Foto: Reprodução/TV Justiça)
Reação agressiva do STF expõe crise institucional
O Brasil é o único país relevante cujos ministros da suprema corte se esforçam para rivalizar com o Legislativo e o Executivo em protagonismo político, como se viu ontem (23) nos discursos desproporcionais e até agressivos e ameaçadores à aprovação de emenda que limita decisões monocráticas. Em vez de refletir e discutir internamente, rever as razões de 52 dos 81 senadores, métodos e atitudes, ministros partiram para o ataque na Corte de onde se espera bom senso, temperança, recato, como sempre recomendou aos colegas o ministro Marco Aurélio Mello.
Insegurança jurídica
O Senado tenta restabelecer a segurança jurídica, abalada por decisões monocráticas que representam mais de 80% do total, no STF.
Era da incerteza
A situação preocupa parlamentares mais experientes, que veem risco de agravamento da crise que pode levar o País a uma era de incertezas.
Juiz cumpre a lei
Em seus discursos, próprios para os que usam tribuna parlamentar, ministros ameaçam ignorar a aprovação de emendas constitucionais.
Soberba e arrogância
Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, “a reação desequilibrada, com soberba e arrogante de ministros do STF contra a PEC que acaba com as decisões monocráticas só justifica a importância de aprová-la”
CPI do Abuso
Deputados da oposição divulgaram nas redes sociais os parlamentares que ainda não assinaram o pedido de instalação da CPI do Abuso de Autoridade, que soma 147 assinaturas das 171 necessárias.
União
O senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi candidato contra Rodrigo Pacheco no início do ano, se solidarizou ao presidente do Senado após a PEC que limita o poder do STF: “Senado cumpre seu papel”, afirmou.
Gol contra
A PEC que reequilibra os poderes do Supremo Tribunal Federal e disciplina pedidos de vista, aprovada nesta semana pelo Senado, teve apenas um voto contrário no PL: Romário (RJ).
Black fraude cresce
A Confederação Nacional do Comércio acha que a Black Friday, rebatizada de “black fraude” por brasileiros enganados em promoções fajutas, deve movimentar R$4,6 bilhões, 4,3% mais que 2022.
Raposa no galinheiro
A luxuosa licitação da Presidência para torrar R$89 mil renovando o enxoval do palácio de Lula e Janja repercutiu entre os políticos: “é a raposa cuidando do galinheiro”, diz o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Azedou o clima
Nem mesmo petistas escondem mais a péssima relação entre o governo Lula e a Câmara. O deputado Lindbergh Farias (RJ) jogou a toalha: “Toda semana é uma crise nova”.
Novo no Rio
O Partido Novo definiu o nome do vereador Pedro Duarte para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro nas próximas eleições. O parlamentar foi eleito em 2020 com pouco mais de 10 mil votos.
Pensando bem…
…ainda vai aparecer alguma associação de defesa dos pigmeus reclamando de “apropriação cultural”.
DIÁRIO DO PODER – COLUNA DO JORNALISTA CLÁUDIO HUMBERTO
DIÁRIO DO PODER – COLUNA DO JORNALISTA CLÁUDIO HUMBERTO