O ministro declarou que a ação movida por deputados não tem fundamento
Ministro Luís Roberto Barroso fez discurso contra a desinformação nas redes Foto: Agência Brasil/Fabio Pozzebom
Deputados entraram com uma ação para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, explicasse antigas mensagens com ataques às urnas eletrônicas. No entanto, a ação foi rejeitada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao julgar a ação, nesta quarta-feira (12), Barroso disse que não há fundamento no pedido apresentado pelos parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Marco Feliciano (PL-SP).
Na explicação, o ministro disse que essa é uma questão de direito civil e que o STF só analisa casos envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Flávio Dino, em questões de caráter penal.
Outro ponto apresentado na justificativa de Barroso é que nenhum dos deputados que assinam a ação foram ofendidos por Dino.
– A simples leitura da petição inicial revela que os postulantes não fazem nenhuma menção, ou mínima referência, a eventual prática de crime contra a honra de quem quer que seja – diz o ministro em parte da decisão.
Mensagens antigas no Twitter de Flávio Dino mostram que, por vários anos, ele desconfiou da lisura das urnas eletrônicas. Os tuítes foram feitos entre os anos de 2009 e 2013 e, em um deles, o atual ministro de Lula concordava que apenas uma urna adulterada poderia alterar o resultado de toda uma eleição.
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