Barroso estende até 30 de junho veto a despejos e desocupações

“A conjuntura demanda absoluto empenho de todos os órgãos do poder público para evitar o incremento expressivo do número de desabrigados”, disse o ministro.

Sob o ponto de vista socioeconômico, na avaliação do ministro, a medida é urgente tendo em vista a existência de 132.290 famílias ameaçadas de despejo no Brasil.

Ele também citou o agravamento da pobreza no país, que retornou para o mapa da fome, e do aumento da inflação, que atinge de maneira mais acentuada as camadas mais pobres.

Segundo Luís Roberto Barroso, os fundamentos determinantes da suspensão dos despejos ainda estão presentes. O pedido de extensão do prazo foi do Psol, do PT e de outras entidades da sociedade civil.

Em junho, Barroso concedeu liminar para suspender por seis meses ordens ou medidas de desocupação. Depois, uma lei do Congresso suspendeu ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro de 2021, apenas para imóveis urbanos.

Na nova decisão, o ministro também manteve a extensão dos efeitos da lei aos imóveis situados em áreas rurais, por entender que, ao suspender desocupações e despejos em imóvel “exclusivamente urbano”, a lei realizou uma distinção irrazoável entre as populações vulneráveis situadas na cidade e no campo.