Magistrado do STF não autorizou cumprimento de busca e apreensão nos endereços do ministro
Juscelino Filho Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA). A decisão ocorre com o objetivo de possibilitar a recuperação de valores supostamente desviados da Codevasf. As informações são do jornalista Aguirre Talento, do UOL.
Embora entenda que existam indícios suficientes para justificar o bloqueio de bens do ministro, Barroso não autorizou o cumprimento de busca e apreensão nos endereços do ministro.
A ordem de bloqueio de bens também atinge outros investigados do caso, como a prefeita Luanna Rezende (que foi afastada do cargo), a empreiteira Construservice (responsável pela obra) e o empresário Eduardo José Barros Costa. O bloqueio deve atingir bens imóveis e ativos financeiros dos alvos, reportou o jornalista.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (1°), uma operação que tem como objetivo investigar suspeitas de desvio de dinheiro público relacionadas a uma emenda parlamentar de Juscelino Filho, que foi repassada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo a PF, a operação, intitulada Benesse, que é um desdobramento da Operação Odoacro, tem como finalidade desarticular uma organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Codevasf.
A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, cujo sócio oculto é Eduardo Costa Barros, preso na primeira fase da Odoacro. Segundo a PF, ele comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações. Um dos alvos desta sexta é a irmã de Juscelino e prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende.
Essa é a primeira operação da PF envolvendo um ministro do governo Lula. No total, segundo a corporação, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, todas no Maranhão. As medidas foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dos mandados, também estão sendo cumpridas medidas cautelares como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos e ordens de indisponibilidade de bens. A investigação começou em 2021 e a operação teve a sua primeira fase deflagrada em julho do ano passado. Já a segunda etapa aconteceu em outubro de 2022.
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